Num comunicado hoje divulgado, a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) recorda que a promulgação, na quinta-feira, aconteceu “à 25ª hora de um governo demissionário” e diz que o diploma das tabelas remuneratórias foi promulgado após a recusa da ministra da Saúde em negociar com esta estrutura sindical durante o ano de 2024.

Na quinta-feira, o Presidente da República promulgou dois diplomas referentes aos médicos: um altera o regime jurídico de dedicação plena, alargando a possibilidade de adesão individual aos médicos dos serviços abrangidos pelo regime da carreira especial médica, e o outro altera as estruturas remuneratórias aplicáveis aos que estão em regime de dedicação plena, aos integrados na carreira especial médica e aos médicos internos.

Na nota hoje divulgada, a Fnam acusa o Ministério da Saúde (MS) de, “já com a crise política instalada” e a dias de o Governo entrar em gestão, ter encenado uma negociação “com a estrutura sindical que mais médicos representa” no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Em violação dos procedimentos da contratação coletiva, o MS convocou a Fnam numa madrugada prévia para reunião negocial e recusou a marcação da reunião supletiva nos termos previstos na Lei”, refere.

A federação sindical considera que, com estes diplomas, a ministra da Saúde manterá os médicos do SNS “sem recuperar da perda de poder de compra de 20% até 2027”, que “diminuirá ainda mais para os assistentes graduados seniores”, tendo em conta uma taxa de inflação anual de 3%.

“A farsa negocial com os médicos culminou no agravamento da banalização da falta de médicos em todo o SNS”, afirma a Fnam, considerando que o legado da ministra Ana Paula Martins será um Serviço Nacional de Saúde com serviços de urgência encerrados, sobretudo na área materno-infantil, 1,6 milhões de utentes sem médico de família e listas de espera cirúrgicas por resolver.

“O próximo MS herdará uma política de abandono dos centros de saúde, transformando-os em dispensários de fraldas e pensos higiénicos, utentes reféns de linhas telefónicas obsoletas e a tentativa de transferência de serviços médicos para as farmácias, para profissionais sem habilitações profissionais para o efeito”, escreve a FNAM.

A federação acrescenta ainda à herança da próxima equipa do Ministério da Saúde “uma lista de exonerações e nomeações de conselhos de administração sem experiência em saúde, feitas ao sabor da conveniência partidária, deixando o caos instalado em muitas Unidades Locais de Saúde”.

A Fnam diz ainda que o Ministério da Saúde de Ana Paula Martins teve a “pior gestão da saúde pública em 50 anos de democracia”.

O Governo assinou um acordo de revalorização salarial e das carreiras médicas em 30 de dezembro de 2024, mas apenas com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM).