Jovens têm até dezembro para subscrever oferta de assinaturas digitais

A oferta de assinaturas digitais de media de informação geral ou económica de âmbito nacional para jovens entre 15 e 18 anos foi hoje publicada em Diário da República e estes têm até dezembro para subscrever.

© D.R.

O Decreto-Lei n.º 42/2025 aprova o programa de oferta de assinaturas digitais de publicações periódicas, com o objetivo de fomentar a literacia mediática e o combate à desinformação entre a população jovem, e é uma das 30 medidas do Plano de Ação para a Comunicação Social apresentado pelo Governo em outubro.

O programa de oferta consiste na oferta de uma assinatura digital, com validade de dois anos, de uma publicação periódica, a todos os jovens entre os 15 e os 18 anos, inclusive, residentes em território nacional.

A subscrição das assinaturas digitais abrangidas é de 20 euros, montante que é “integralmente suportado pelo Estado e abrange um período ininterrupto de dois anos”.

De acordo com o diploma, “cada beneficiário não pode, ao abrigo do programa, subscrever mais do que uma publicação periódica” e “o prazo limite para a subscrição das assinaturas digitais de publicações periódicas é o dia 31 de dezembro de 2025”.

As entidades proprietárias das publicações periódicas “que estejam interessadas em aderir ao programa solicitam a sua adesão à #PortugalMediaLab, no prazo a fixar” numa portaria a aprovar pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da comunicação social e da juventude e modernização.

Os beneficiários acedem ao programa através do Portal GOV.PT, efetuando uma autenticação com recurso à Chave Móvel Digital ou ao cartão de cidadão, facultando à Agência para a Modernização Administrativa (AMA) o número de identificação civil ou, no caso de cidadãos estrangeiros, o número de identificação fiscal; data de nascimento; distrito e o concelho da morada; e endereço de correio eletrónico.

Após a autenticação, os jovens beneficiários confirmam o endereço de correio eletrónico destinado a receber informações sobre a subscrição efetuada; e escolhem, de entre as publicações periódicas disponíveis, organizadas por ordem alfabética, aquela que pretendem subscrever.

Por sua vez, “a entidade proprietária da publicação periódica selecionada recebe da AMA a informação”, de forma “segura e exclusivamente para a finalidade prevista no presente diploma, e disponibiliza, no prazo máximo de 72 horas, através do endereço de correio eletrónico do beneficiário, os códigos de ativação e instruções referentes à publicação periódica que subscreveu”.

O beneficiário dispõe de um prazo de 30 dias para ativar a subscrição escolhida, findo o qual o direito à ativação caduca.

A Secretaria-Geral do Governo “procede ao pagamento das faturas apresentadas pelas entidades proprietárias, no prazo de 30 dias a contar da sua emissão e após validação das mesmas pela #PortugalMediaLab”.

“Para efeitos de eventual renovação, o Programa é avaliado até ao final do 1.º semestre de 2026”, lê-se no diploma.

Últimas do País

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) apresentou um estudo que defende um novo sistema de cobrança aos automobilistas, calculado em função dos quilómetros percorridos. A proposta surge para compensar a perda de receitas dos impostos sobre os combustíveis e poderá levar os portugueses a pagar pela distância que conduzem.
Uma denúncia anónima enviada ao Folha Nacional revela que os encarregados de educação da Escola Básica da Azeda, em Setúbal, receberam um comunicado a anunciar que este ano não haverá a tradicional festa de Natal, mas apenas uma celebração de final de período.
A água filtrada servida em garrafas nos restaurantes e hotéis portugueses não é alvo de fiscalização específica. A ASAE admite a existência de irregularidades, mas não apresenta números, enquanto uma operação em Itália detetou falhas em mais de metade dos estabelecimentos inspecionados.
As autoridades portuguesas apreenderam pelo menos seis embarcações rápidas utilizadas por traficantes no espaço de uma semana. A sucessão de operações coloca em destaque a utilização da costa nacional para atividades de tráfico por via marítima.
Três homens suspeitos de um tiroteio que deixou uma turista sueca gravemente ferida, em Lisboa, estão em prisão domiciliária com pulseira eletrónica. O Ministério Público pediu a prisão preventiva, por recear novos crimes, mas o juiz considerou suficiente a permanência dos arguidos em casa.
Um prédio utilizado como refúgio por imigrantes está marcado por um ambiente de silêncio que dificulta o esclarecimento do que acontece no seu interior. A situação é descrita como um caso de ‘omertà’, expressão associada à recusa em prestar informações ou denunciar acontecimentos.
A Acampada pela Habitação, em Lisboa, que denunciou violência policial durante os protestos, ofendeu uma mulher transsexual. A atriz Maria João Vaz denunciou comentários ofensivos e situações em que lhe foi dificultado o direito à palavra durante as assembleias.
Um homem de 76 anos foi detido pela GNR e ficou em prisão preventiva por suspeitas de maus-tratos psicológicos, psíquicos e físicos à mulher, em Estremoz, no distrito de Évora, divulgou o Ministério Público (MP).
Um antigo combatente, de 76 anos, foi obrigado a abandonar a habitação onde residia há mais de dez anos, em Guifões, Matosinhos, depois de a senhoria ter recusado renovar o contrato de arrendamento. O despejo decorreu na presença da polícia, de um agente de execução e de assistentes sociais.
Um cidadão estrangeiro, de 48 anos, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ), suspeito de dois crimes de abuso sexual de crianças contra uma menina de apenas 12 anos, no Marco de Canaveses. O pedófilo terá aliciado a vítima com a promessa de lhe oferecer um telemóvel.