Luís Montenegro e o seu antigo escritório de advogados foram alvos de uma investigação por parte do Ministério Público, no âmbito da requalificação do canal ferroviário de Espinho, uma empreitada adjudicada à construtora Alexandre Barbosa Borges, SA (ABB). A obra, inicialmente orçamentada em 12,4 milhões de euros, poderá ter derrapado em mais nove milhões, de acordo com o jornal Expresso.
A investigação, em curso há cerca de dois anos e arquivada a novembro de 2024, centrava-se em pareceres jurídicos emitidos entre 2019 e 2020 pelo escritório de Montenegro para a Câmara Municipal de Espinho, liderada à época pelo social-democrata Pinto Moreira. Segundo a revista Visão, esses pareceres foram determinantes na resolução de conflitos entre a fiscalização da obra e a ABB, sendo que alguns favoreceram a posição da construtora.
Um desses pareceres, assinado pelo próprio Montenegro, em maio de 2020, criticava a atuação da fiscalização, afirmando que as suas conclusões jurídicas eram “totalmente erradas” e baseadas em “desatenção ou desconhecimento técnico-jurídico”. O documento sustentava ainda que a Câmara deveria aceitar uma cláusula contratual proposta pela ABB, que implicava o pagamento de 116 mil euros adicionais — cláusula que viria a ser incluída por Pinto Moreira num contrato extra.
Apesar de seis aditamentos contratuais que aumentaram o custo da empreitada, a ABB avançou em tribunal com dois processos contra a autarquia, exigindo um total de seis milhões de euros. O primeiro deu entrada em setembro de 2023, já sob gestão socialista.
A adjudicação da obra, que incluía a construção de um parque de estacionamento subterrâneo de 400 lugares, foi feita com base numa proposta da ABB sete mil euros abaixo do valor de referência. As restantes quatro propostas em concurso ultrapassavam esse montante em 25,3% a 40,5%.
Outro dado relevante, apontado pelo Expresso, é que o orçamento-base da empreitada foi elaborado pelo gabinete de arquitetura RDLM — o mesmo que desenhou a casa de seis andares que Luís Montenegro mandou construir em Espinho.
Note-se que, segundo o Correio da Manhã, a ABB forneceu o betão usado na moradia à empresa Rui Mota Oliveira Services, responsável pela obra e que viria a declarar insolvência em janeiro de 2020, ainda durante a construção.
Contactada pela Visão, fonte oficial da Procuradoria-Geral da República confirmou, na altura, a existência de um inquérito, sublinhando que o processo estava em investigação e encontrava-se em segredo de justiça. Apesar de envolver Montenegro, nunca foi emitida qualquer nota pública sobre o caso. Saliente-se que a investigação teve início sob a liderança de Lucília Gago e prosseguiu com o novo Procurador-Geral, Amadeu Guerra.
Em novembro do ano passado, o Ministério Público revelou não ter encontrado indícios de benefícios fiscais ilícitos obtidos por Montenegro na construção da casa de Espinho e terá arquivado a investigação.