As autoridades portuguesas estimam em 1,6 milhões o número de cidadãos estrangeiros residentes em Portugal em 2024, segundo o relatório intercalar sobre a recuperação de processos pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), divulgado na terça-feira. De acordo com o documento, no final de dezembro de 2024 estavam registados 1.546.521 estrangeiros, número que “deverá ser corrigido em alta, previsivelmente em mais 50 mil”, quando for finalizado o tratamento dos pedidos de regularização ao abrigo do ‘regime transitório’ aprovado pela Assembleia da República. Este regime permitia a regularização de pessoas que já se encontravam em território nacional antes de 3 de junho de 2024, data em que foi eliminada a figura da manifestação de interesse — mecanismo legal que permitia obter o cartão de residente mediante prova de descontos fiscais, mesmo tendo entrado com visto de turismo.

“Estima-se que, após esta revisão, o número de estrangeiros em Portugal em 2024 ascenda a cerca de 1.600.000”, lê-se no relatório, que sublinha que o trabalho da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes implicou uma “correção estatística ao número de cidadãos estrangeiros nos anos anteriores a 2024.”

O número de estrangeiros passou, assim, “de 1.044.606 para 1.293.463 em 2023, o que representa um aumento de 248.857 face ao total divulgado no Relatório de Migrações e Asilo referente a 2023″, refere o mesmo documento. “O CHEGA já tinha avisado que isto ia acontecer há dois anos. Disseram que eu estava maluco. E agora?

Chegámos aos 1,6 milhões de imigrantes residentes no país”, afirma André Ventura, acrescentando: “Este país é nosso. Aqui vive-se como nós queremos e decidimos.”

Caso se confirmem as previsões da estrutura de missão, os estrangeiros passarão a representar cerca de 15% da população residente em Portugal (10,6 milhões), quadruplicando os valores registados em 2017.

O acréscimo previsto resulta dos cerca de 50 mil cidadãos abrangidos pelo regime transitório, que já residiam em Portugal antes de 3 de junho de 2024 e requereram a sua regularização após o fim da manifestação de interesse.

O relatório referente a 2023 apontava para pouco mais de um milhão de estrangeiros em Portugal, mas os dados agora divulgados fazem correções estatísticas aos anos anteriores, tendo em conta a regularização dos processos de manifestação de interesse, um recurso jurídico, entretanto extinto, que permitia a normalização de quem chegasse com visto de turismo.

Para o líder do CHEGA, a imigração descontrolada tem contribuído para os diversos problemas sociais no país, incluindo a crise na habitação e na saúde. Ventura argumenta que o aumento de imigrantes no país contribuiu para a escassez de habitação acessível, pressionando o mercado imobiliário e dificultando o acesso dos portugueses a condições habitacionais adequadas. No que à saúde diz respeito, ainda esta terça-feira, em debate no âmbito das legislativas, na RTP3, frente ao porta-voz do Livre, Rui Tavares, Ventura garantiu que a política de portas abertas contribuiu para o colapso do SNS. “Não podemos continuar a ter indianos, paquistaneses e marroquinos a virem para cá tratar-se ou ter filhos. O SNS tornou-se um bar aberto”, lamentou. André Ventura tem reiterado as suas preocupações com o aumento da imigração.

Em novembro de 2024, numa manifestação no Porto, afirmou que a imigração aumentou 95% nos dois últimos anos e que 30% dos detidos e 20% dos reclusos são estrangeiros. “Estas pessoas vêm para Portugal em busca de trabalho que não têm nos seus países. E isso está certo.

Mas esse não é o problema. O problema é o descontrolo. E isso não é falta de humanismo, nem racismo. Apenas quero que quem venha para Portugal cumpra as regras, diga quem é e declare se tem ou não cadastro criminal”, justifica, acrescentando ainda que os imigrantes que cometerem crimes em Portugal devem ser expulsos do país. Em agosto do ano passado, Ventura acusou o Governo de ter enganado os portugueses durante a campanha eleitoral ao ocultar a dimensão da imigração, defendendo um referendo e criticando a ausência de medidas eficazes no controlo de fronteiras.

Segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, “quando a lei mudou em 2017, havia cerca de 400 mil imigrantes.

Em sete anos, o número quadruplicou: mais 1 milhão e 100 mil pessoas — 1 milhão e 546 mil, aos quais se somam 50 mil que já estavam no país em junho de 2024 e pediram residência ao abrigo do regime transitório.” No âmbito da apresentação do Relatório Intercalar da AIMA, Leitão Amaro salientou que entre 2017 e 2024, “a percentagem de estrangeiros passou de 4% para 15% da população total”, tendo quadruplicado também “os estrangeiros com descontos para a Segurança Social — de 244 mil em 2017 para 1 milhão em 2024; o número de alunos estrangeiros — de 42 mil para 172 mil; e o número de consultas em cuidados de saúde primários — de 326 mil para 1 milhão e 400 mil.” Para Ventura, este cenário representa um “descontrolo” cuja responsabilidade é do Governo de Luís Montenegro, que “enganou os portugueses ao não debater abertamente o impacto da imigração.”

“Agora, a imigração está fora de controlo. Portugal precisa de regras mais apertadas. Não podemos continuar a permitir a entrada em massa de imigrantes muçulmanos que não se adaptam aos nossos valores”.