ICNF levantou sete autos por limpezas irregulares no Parque Natural de Montesinho

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) levantou sete autos de notícia no Parque Natural de Montesinho, distrito de Bragança, por limpezas de terrenos em incumprimento com as regras da área protegida, informou hoje o organismo.

©Florestas

A Comunidade Local dos Baldios de Cova de Lua, na freguesia de Espinhosela, denunciou na segunda-feira alegados trabalhos de limpeza executados pela E-Redes “de forma abusiva” naquele parque natural, que incluíram o abate e poda de azinheiras, espécie protegida, carvalhos, castanheiros e freixos, e numa zona onde não estavam previstas intervenções este ano.

“Estes trabalhos de limpeza estavam a ser feitos de forma abusiva, sem respeitar as diretivas que o ICNF sempre colocou aos Baldios de Cova de Lua nas limpezas de materiais lenhosos por nós efetuados”, afirmou a direção dos Baldios.

Contactado pela Lusa, o ICNF começou por explicar que, “na sequência de uma denúncia apresentada no dia 24 de janeiro de 2025, relativa ao corte indiscriminado de carvalhos de grande porte, foi mobilizada uma equipa de vigilantes da natureza à zona da aldeia de Maçãs, freguesia de Parâmio, Bragança”.

Deslocados ao local, “verificou-se estar em curso uma intervenção para a implementação de Faixas de Gestão de Combustível (FGC), da responsabilidade da empresa E-Redes, executada pela empresa subcontratada Perene S.A. Esta intervenção estava a decorrer sem o parecer obrigatório ICNF”, explicou a entidade fiscalizadora.

“A equipa de Vigilantes da Natureza do ICNF deu indicações para se proceder à suspensão imediata dos trabalhos até à obtenção do parecer necessário, contudo, tal não se verificou”, referiu o instituto na nota escrita enviada.

O ICNF realizou diversas ações subsequentes de fiscalização, que culminaram com o levantamento de sete autos de notícia, que se estenderam a duas localidades do concelho de Bragança, Lagomar (freguesia de Donai) e Cova de Lua (freguesia de Espinhosela), e Fresulfe, Santa Cruz e Lagarelhos, pertencentes ao concelho de Vinhais.

“A 18 de março de 2025, a empresa Perene S.A. requereu ao ICNF o pedido de parecer para a realização de trabalhos de gestão de combustível em áreas localizadas nos concelhos de Bragança e Vinhais. O parecer foi emitido pelo ICNF a 09 de abril, com condicionantes aos trabalhos, nomeadamente a compatibilização dos mesmos com o período de reprodução da fauna. Neste momento, os trabalhos encontram-se suspensos”, informou ainda o ICNF.

O ICNF recordou que “as intervenções de gestão de combustível nas FGC, essenciais para a mitigação do risco de incêndios, devem ser compatibilizadas com a salvaguarda do bom estado de conservação de espécies arbóreas protegidas, como o sobreiro e a azinheira, bem como de arvoredos classificados de interesse público e de habitats com estatuto de proteção ou ameaçados”.

A empresa E-Redes garantiu na quarta-feira não ter sido contactada por causa destas alegadas limpezas abusivas e afirmou que apenas cumpriu a lei.

“A E-Redes não foi, até ao momento, contactada sobre as situações reportadas”, respondeu à Lusa, por escrito, fonte oficial da empresa a pedidos de esclarecimentos colocados.

A empresa disse ainda que “as intervenções recentes efetuadas no município de Bragança, freguesia de Espinhosela, têm sido executadas no âmbito do cumprimento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) em vigor”.

O Parque Natural de Montesinho foi reconhecido em agosto de 1979. Tem cerca de 75 mil hectares nos concelhos de Bragança e Vinhais, a Terra Fria Transmontana, e inclui 92 aldeias.

A Lusa contactou também a empresa Perene S.A., com sede em Loures, distrito de Lisboa, e aguarda resposta.

Últimas do País

Onze distritos de Portugal continental e o arquipélago da Madeira estão, esta quinta-feira, sob aviso amarelo devido à previsão de tempo quente, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Cerca de 80 concelhos dos distritos de Vila Real, Bragança, Viseu, Guarda, Coimbra, Castelo Branco, Santarém, Portalegre e Faro estão hoje em risco máximo de incêndio rural, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Em causa estão alegadas pressões feitas ao reitor da Universidade do Porto para admitir 30 candidatos que não teriam alcançado a nota mínima exigida na prova específica deste regime especial de acesso ao curso de Medicina.
O sistema informático do SNS está com problemas desde quarta-feira à tarde e em muitas unidades os médicos não conseguem aceder à ficha do doente para passar exames ou medicação, revelou a Federação Nacional dos Médicos (FNAM).
Agosto foi o mês mais seco na Europa e no Mediterrâneo desde que o Observatório Europeu da Seca (EDO, na sigla em inglês) começou a registar estes dados em 2012.
A Polícia Judiciária (PJ) apreendeu cerca de 25 quilos de cocaína "com elevado grau de pureza" no porto de Leixões, em Matosinhos, distrito do Porto, em contentores refrigerados provenientes do Uruguai, foi hoje anunciado.
A Universidade de Coimbra (UC) recebeu mais de dois mil alunos em mobilidade académica no ano letivo de 2024/2025, maioritariamente provenientes de Itália, Espanha e Brasil, revelou hoje o vice-reitor João Nuno Calvão da Silva.
A Fenprof enviou hoje uma carta aberta ao ministro acusando-o de desvalorizar o direito à manifestação, numa escola perante alunos “a quem deveria ser transmitido o valor da democracia e dos direitos que a sustentam”.
O número de jovens que saiu de uma casa de acolhimento para um estabelecimento prisional duplicou entre 2023 e 2024, com seis casos, revela o relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens (CASA) 2024.
O ex-fuzileiro Cláudio Coimbra, condenado por matar um PSP à porta de uma discoteca em Lisboa em 2022, foi hoje absolvido da acusação de tentar agredir um GNR também na noite lisboeta.