Em declarações à agência Lusa, a especialista em assuntos jurídicos e fiscais Magda Canas lembrou, contudo, que com o ajustamento das tabelas de retenção na fonte “os contribuintes vão adiantar menos dinheiro ao Estado nos seus descontos mensais”, pelo que “é muito provável que tenham direito a receber menos em 2026”.
“Durante o período de entrega das declarações de IRS este ano, muitos contribuintes ficaram surpreendidos porque tiveram de pagar mais IRS do que esperavam ou por não terem recebido os reembolsos a que estavam habituados para fazer face a despesas extra”, nota a Deco Proteste.
Segundo explica, “isto aconteceu porque retiveram menos imposto ao longo de 2024”, sendo que “o mesmo pode acontecer em 2025, com impacto nos reembolsos ou pagamentos adicionais em 2026”.
O Conselho de Ministros aprovou na quarta-feira a proposta de lei para uma redução adicional no IRS no valor de 500 milhões de euros, a aplicar-se ainda este ano, medida que já deu entrada no Parlamento.
Em comunicado, o Conselho de Ministros destacou que a proposta aprovada “permite um novo alívio da carga fiscal, reduzindo adicionalmente as taxas marginais em todos os escalões, até ao 8.º escalão”.
A proposta do Governo prevê decréscimos das taxas de IRS de 0,5 pontos percentuais entre o primeiro e terceiro escalões, 0,6 pontos percentuais entre o quarto e sexto e 0,4 pontos percentuais no sétimo e oitavo.
“Estamos a falar de uma redução das taxas de IRS nos primeiros oito escalões, ou seja, no fundo, quem ganha até 83.000 euros por ano, um pouco mais, vai sentir algum alívio”, afirmou Magda Canas, destacando contudo que são “os escalões do meio, entre o quarto e o sexto”, que mais beneficiarão, ficando “de fora” os rendimentos mais altos, acima do nono escalão.
A especialista da Deco Proteste concretiza que “o Governo estima que a poupança pode atingir entre os 34 euros e os mais de 400 euros por ano, dependendo do nível de rendimento, e dá o exemplo de um casal com dois salários de 1.500 euros por mês, que pode poupar na ordem dos 165 euros em relação àquilo que estava projetado no início deste ano”.
Já comparando com o que pagavam antes de março de 2024, a poupança “é de quase 700 euros”.
Para Magda Canas, estes são “números que fazem a diferença no orçamento mensal, especialmente num contexto de subida de preços” e numa altura em que, “tendo em conta o contexto global, ainda é expectável que subam mais, nomeadamente os combustíveis”.
Ainda referido pela especialista em assuntos jurídicos e fiscais é o facto de esta proposta ir ter efeito – “em princípio, porque ainda vai ter de passar pela Assembleia da República” – a partir de setembro.
“Ou seja, as novas tabelas de retenção entram em vigor com efeitos retroativos a janeiro e os salários e as pensões pagos em setembro e outubro poderão, efetivamente, vir para as nossas contas bancárias um pouco mais gordos, refletindo esse acerto”, acrescentou.
