O CHEGA anunciou que irá propor a eliminação da prescrição para crimes considerados de especial gravidade, como o homicídio, a violação e a corrupção.

Para o líder da oposição, “se alguém comete um homicídio ou uma violação, não pode ficar impune só porque se passaram 10 ou 15 anos”.

“Estamos a falar de crimes que arrasam vidas e destroem famílias. E, no caso da corrupção, são crimes que prejudicam todos os portugueses, desviando milhões dos nossos impostos”, afirmou André Ventura.

O segundo maior partido português pretende, assim, alterar o atual regime penal, impedindo que estes crimes de elevada relevância social prescrevam.

Ventura considera que os prazos atualmente em vigor “beneficiam os infractores” e são “uma vergonha nacional”, sustentando que ainda existem “criminosos que escapam à Justiça apenas porque o tempo passou”.

“O que está em causa aqui é simples: não podemos continuar a viver num país onde crimes graves, como homicídio, corrupção ou violação, prescrevem como se fossem meras contra-ordenações”, reforçou o presidente do CHEGA.

Esta proposta já havia sido apresentada em plenário a 20 de fevereiro, visando uma alteração ao Código Penal com “impacto estrutural” no sistema judicial, de forma a transmitir à sociedade uma mensagem clara de combate à impunidade.