A posição foi tornada pública após a marcação oficial da data das eleições presidenciais, momento a partir do qual o organismo passa a ter competência para se pronunciar sobre estas matérias.
Em resposta ao Jornal de Notícias (JN), a CNE esclareceu que continuará a remeter as queixas relativas aos “outdoors” para o Ministério Público, mas que não ordenará a retirada dos cartazes, por não existirem “indícios de prática de ilícito eleitoral”.
A decisão surge depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter agendado as eleições presidenciais para 18 de janeiro de 2026. Num momento anterior, recorda o JN, a CNE já tinha reconhecido que as mensagens presentes nos cartazes faziam referência “expressa e concreta” a dois grupos de pessoas com base na sua origem e etnia. Contudo, sustentou então que, na ausência de uma data oficial para o ato eleitoral, não lhe cabia intervir fora do período de campanha — entendimento que agora mantém.
