De acordo com o documento, as empresas do setor empresarial do Estado (SEE) “mantiveram resultados globais negativos, não obstante a melhoria dos indicadores de estrutura financeira”.
Segundo o CFP, o volume de negócios das empresas não financeiras atingiu 20,6 mil milhões de euros, crescendo 5,2 mil milhões de euros face a 2023, tendo o capital próprio aumentado para 18,9 mil milhões de euros (mais 2 mil milhões de euros) “sustentado pelo empenho financeiro do acionista, enquanto o passivo cresceu ligeiramente para 49,3 mil milhões de euros (mais 176 milhões de euros)”.
Já “os rácios de autonomia financeira (27,7%) e solvabilidade (38,4%) reforçaram-se, mas 35 empresas encontravam-se em situação de falência técnica”.
Segundo o relatório, “a maioria das empresas não financeiras do SEE registou prejuízos em 2024, com destaque para o setor da saúde”, acrescentando que das “88 empresas (ou grupos de empresas) analisadas apenas 36 apresentaram resultados líquidos positivos, num montante global de 565 milhões de euros”.
Por sua vez, “as restantes 52 entidades registaram perdas de 1,9 mil milhões de euros, sendo a ULS de São José a entidade com um maior prejuízo individual (-150 milhões de euros)”.
Assim, o setor da saúde “concentrou 93% do resultado líquido negativo do SEE, com prejuízos de 1,7 mil milhões de euros, refletindo o impacto da reorganização do SNS e dos custos operacionais elevados”.
Excluindo as entidades públicas empresariais do SNS, “a TAP SGPS foi a empresa com o maior prejuízo, no valor de 59 milhões de euros”, indicou.
Ainda assim, segundo o CFP, “o setor dos transportes e armazenagem, bem como o dos restantes setores não financeiros, evidenciaram uma melhoria dos resultados em 2024”, apresentando “um resultado líquido agregado de 205 milhões de euros em 2024”, mais 58 milhões de euros face a 2023.
“Este desempenho beneficiou dos contributos positivos da Infraestruturas de Portugal, que reforçou significativamente o seu resultado, e da TAP SA, que consolidou participações com a Portugália e que, apesar de um decréscimo dos seus resultados, continuou a apresentar um contributo absoluto relevante”, realçou.
No que diz respeito aos “restantes setores não financeiros, o resultado líquido agregado foi de 221 milhões de euros, destacando-se o facto de a Parvalorem ter passado de um prejuízo de 98 milhões de euros em 2023 para um lucro de 16 milhões de euros em 2024, com a reversão de imparidades e provisões decorrentes essencialmente de recuperação de créditos”, destacou.
O investimento destas empresas aumentou em 2024, tendo o montante total atingido 4,1 mil milhões de euros, mais 4,2% do que em 2023.
No que diz respeito às empresas financeiras do SEE, estas “reforçaram significativamente a sua rendibilidade, com destaque para o desempenho da Caixa Geral de Depósitos (CGD)”, sendo que, no conjunto, “apurou-se um resultado líquido de 1,8 mil milhões de euros, mais 369 milhões de euros do que em 2023″. A CGD foi responsável pela quase totalidade deste desempenho.
O relatório revelou ainda que o esforço financeiro do Estado com o SEE se reduziu em 2024, “refletindo uma menor necessidade de financiamento”, tendo o esforço financeiro líquido diminuído para 3,5 mil milhões de euros, menos 1,2 mil milhões de euros do que em 2023.
Globalmente, no final de 2024, o SEE empregava 187.088 trabalhadores (+14,5% face a 2023), “representando 3,7% do emprego nacional e 23,2% do emprego do setor público”.
O CFP concluiu que “persistem fragilidades na governação e transparência do SEE, apesar de alguns progressos na divulgação de informação”, indicando que apenas 70 relatórios e contas de 2024 (48% do total) “tinham sido aprovados pela tutela à data de fecho deste relatório, evidenciando atrasos persistentes no cumprimento dos prazos regulamentares”, uma “situação igualmente observada noutros instrumentos de gestão, o que compromete a ‘accountability’ e a eficiência do setor”.
