“O que foi recentemente anunciado pelo Governo não constitui qualquer acordo, mas sim uma tentativa de encobrir a falta de visão estratégica e a contínua desvalorização do sistema prisional e dos seus profissionais. A alteração dos limites de idade e o alargamento do trabalho extraordinário não resolvem o problema estrutural que existe há anos devido a má gestão dos recursos humanos e de ausência de investimento no corpo da guarda prisional, muito menos devolve atratividade a carreira”, lê-se num comunicado da estrutura sindical divulgado no início do mês.
A ASPCGP, que convocou greve em todos os serviços da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) para os dias 16, 17, 20 e 21 de dezembro, justifica a convocação desta paralisação “porque a tutela não manifesta vontade célere na solução de problemas que se acumulam e desmotivam estes profissionais bem como aqueles que poderiam ter interesse em concorrer”.
No início do mês os sindicatos representativos dos guardas prisionais assinaram um acordo com o Ministério da Justiça que prevê alterações nas idades mínimas e máximas para ingresso na carreira, baixando a mínima dos 21 para os 18 anos e aumentando a máxima dos 28 para os 35 anos, o que coloca estes profissionais a par do que já acontece na PSP e que o Governo disse esperar vir a aumentar a base de recrutamento.
O acordo prevê ainda que sejam pagas horas extraordinárias aos guardas prisionais acima do previsto na lei “em casos devidamente justificados e, excecionalmente, sempre que tal se revelar necessário para garantir a segurança nos estabelecimentos prisionais”, e uma maior celeridade e simplificação do processo de recrutamento.
Segundo o Ministério da Justiça, o Governo está a trabalhar com a DGRSP num plano plurianual (2026-2029) de recrutamentos e promoções para as carreiras do corpo da guarda prisional.
