Arrancou esta terça-feira, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, o julgamento que irá decidir se André Ventura, presidente do CHEGA, poderá ser obrigado a retirar cartazes da campanha presidencial com mensagens dirigidas à comunidade cigana. Em causa está a frase ‘Os ciganos têm de cumprir a lei’, que motivaram queixas de associações e particulares.

O líder do CHEGA marcou presença no início da sessão, mas abandonou a sala quando representantes da comunidade cigana começaram a prestar depoimento. À saída, falou aos jornalistas, deixando claro que não se compromete a retirar os cartazes, mesmo que essa venha a ser a decisão do tribunal.

“Vão dizer a um político, que defende que os ciganos não cumprem a lei e que têm de cumpri-la, que tem de mudar a sua opinião?”, questionou André Ventura, denunciando o que considera ser uma tentativa de silenciamento político através dos tribunais. “Mas já chegámos à Coreia do Norte ou à Venezuela e eu não sei?”, acrescentou.

O presidente do CHEGA esclareceu ainda que afasta qualquer pedido de desculpas: “Para eu pedir desculpa, a comunidade cigana tinha de pedir desculpa pelos 500 anos em Portugal em que não aceitou integrar-se e cumprir a lei. Acabou o tempo da falinha mansa.”

Ventura reafirmou-se como “um democrata” e garantiu que não abdica de princípios que considera fundamentais. “Não abdico da minha liberdade”, frisou.

O julgamento prossegue na próxima quinta-feira, dia 18, e promete continuar a alimentar a polémica política e mediática, ao colocar no centro do debate os limites entre liberdade de expressão, discurso político e intervenção judicial em contexto eleitoral.