“Vão dizer a um político, que defende que os ciganos devem cumprir a lei, para mudar de opinião?”

André Ventura deixou claro que não está disposto a ceder no que entende serem valores essenciais, assegurando que não prescinde do seu direito à liberdade de expressão nem aceita qualquer imposição que limite a sua voz política.

© Folha Nacional

Arrancou esta terça-feira, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, o julgamento que irá decidir se André Ventura, presidente do CHEGA, poderá ser obrigado a retirar cartazes da campanha presidencial com mensagens dirigidas à comunidade cigana. Em causa está a frase ‘Os ciganos têm de cumprir a lei’, que motivaram queixas de associações e particulares.

O líder do CHEGA marcou presença no início da sessão, mas abandonou a sala quando representantes da comunidade cigana começaram a prestar depoimento. À saída, falou aos jornalistas, deixando claro que não se compromete a retirar os cartazes, mesmo que essa venha a ser a decisão do tribunal.

“Vão dizer a um político, que defende que os ciganos não cumprem a lei e que têm de cumpri-la, que tem de mudar a sua opinião?”, questionou André Ventura, denunciando o que considera ser uma tentativa de silenciamento político através dos tribunais. “Mas já chegámos à Coreia do Norte ou à Venezuela e eu não sei?”, acrescentou.

O presidente do CHEGA esclareceu ainda que afasta qualquer pedido de desculpas: “Para eu pedir desculpa, a comunidade cigana tinha de pedir desculpa pelos 500 anos em Portugal em que não aceitou integrar-se e cumprir a lei. Acabou o tempo da falinha mansa.”

Ventura reafirmou-se como “um democrata” e garantiu que não abdica de princípios que considera fundamentais. “Não abdico da minha liberdade”, frisou.

O julgamento prossegue na próxima quinta-feira, dia 18, e promete continuar a alimentar a polémica política e mediática, ao colocar no centro do debate os limites entre liberdade de expressão, discurso político e intervenção judicial em contexto eleitoral.

Últimas de Política Nacional

O presidente do CHEGA critica o aumento dos encargos fiscais, incluindo o IMI, e acusa o Executivo de não romper com as políticas socialistas, defendendo medidas que permitam aliviar os rendimentos das famílias.
André Ventura considera que o Orçamento do Estado para 2027 não responde ao aumento dos custos da habitação, da alimentação e dos combustíveis. "Este é um Orçamento do Estado em que o Governo não consegue reconhecer o momento de dificuldade que os portugueses vivem", afirmou o líder do CHEGA.
O antigo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues (PS), defendeu um bloco central entre PS e PSD para travar o CHEGA. Partido liderado por André Ventura poderá mesmo vencer as próximas eleições.
Isaltino Morais admite que André Ventura possa chegar a primeiro-ministro e aponta uma aproximação entre PS e PSD como forma de travar esse cenário. Em entrevista à RTP, o presidente da Câmara de Oeiras defendeu uma convergência entre os dois partidos para impedir a chegada do líder do CHEGA ao Governo.
PSD, Iniciativa Liberal e PS viabilizaram alterações à lei do Tribunal de Contas que poderão afastar a aplicação de sanções financeiras ao ministro da Administração Interna, Luís Neves. Em causa estão despesas de 14.300 euros com viagens ao Brasil, realizadas em 2023, quando dirigia a Polícia Judiciária.
O presidente do CHEGA responsabiliza PS e PSD pela crise da habitação e acusa José Luís Carneiro de dar luz verde a um Orçamento do Estado sem conhecer o seu conteúdo. André Ventura defende um pacote de emergência com benefícios fiscais, apoios às rendas e menos burocracia.
Socialistas e sociais-democratas preparam alterações à legislação do Tribunal de Contas que poderão beneficiar Luís Neves. A possibilidade de uma amnistia através de uma mudança legislativa levanta questões sobre o alcance da iniciativa e as suas consequências.
Comissão Parlamentar da Transparência considera grave a conduta de Ventura após a divulgação de um vídeo em que o líder do CHEGA percorreu corredores e espaços de outros grupos parlamentares, questionando a ausência de deputados numa sexta-feira.
André Ventura garantiu que a comissão parlamentar de inquérito à atuação de Luís Neves na Polícia Judiciária vai avançar sem interrupções, mesmo durante a discussão do Orçamento do Estado. À saída da tomada de posse da comissão, o presidente do CHEGA denunciou tentativas de travar os trabalhos e assegurou que a investigação continuará mesmo que Luís Neves abandone o Governo.
PSD e PS aprovaram, na especialidade, alterações ao regime de fiscalização do Tribunal de Contas que incluem o afastamento do visto prévio em determinados procedimentos. André Ventura acusa os dois partidos de enfraquecerem o controlo da despesa pública e classifica a decisão como uma “via verde para a corrupção”.