Esta decisão do presidente da Assembleia da República surge em resposta a uma queixa do CDS-PP, segundo a qual Mariana Mortágua, ex-coordenadora do BE e deputada cessante dirigiu um “gesto grosseiro” ao líder parlamentar democrata-cristão, Paulo Núncio, em plenário, “levantando a mão direita com o punho fechado, com exceção dos dedos indicador e mindinho”.
No despacho, a que a agência Lusa teve acesso, José Pedro Aguiar-Branco solicitou, por outro lado, à secretária-geral da Assembleia da República “que diligencie pela obtenção das imagens recolhidas pelo Canal Parlamento no decurso da referida sessão plenária e pela sua remessa à Comissão Parlamentar de Transparência”.
O presidente de Assembleia da República considera que “os factos relatados podem configurar uma violação dos deveres fundamentais dos deputados” consagrados nos respetivos Estatuto e Código de Conduta.
“Nos termos do Estatuto dos Deputados, impende sobre os deputados o dever de respeitar a dignidade da Assembleia da República e dos demais deputados. O Código de Conduta reforça esta obrigação, determinando que os deputados devem desempenhar as suas funções com respeito pelos demais deputados, intervir nos trabalhos parlamentares com urbanidade e lealdade institucional e abster-se de comportamentos suscetíveis de não prestigiar a instituição parlamentar”, refere Aguiar-Branco.
Segundo o presidente da Assembleia da República gestos como o que Mariana Mortágua fez “são passíveis de ser interpretados como ofensivos, degradantes ou atentatórios do decoro e da dignidade da Assembleia da República”, pelo que “a factualidade descrita poderá ser suscetível de censura à luz dos princípios que regem o exercício do mandato parlamentar”.
“Um gesto como o alegadamente praticado, ao atingir diretamente um deputado no exercício do mandato, extrapola o âmbito da discordância política ou da liberdade de expressão, não contribuindo para o debate político ou para o esclarecimento público, antes atentando contra a confiança institucional, a dignidade individual do deputado visado e o prestígio coletivo da Assembleia da República”, acrescenta.
Neste despacho, Aguiar-Branco assinala que Mariana Mortágua “já comunicou que irá cessar funções como deputada, circunstância que, na prática, poderá tornar inútil o prosseguimento do inquérito”.
No seu entender, “todavia, tal facto não diminui a obrigação legal e institucional do presidente da Assembleia da República de determinar o encaminhamento da denúncia à instância competente”.
“O encaminhamento permanece necessário para assegurar o apuramento objetivo dos factos, preservar a dignidade e o decoro da Assembleia da República e garantir a integridade do registo institucional das condutas parlamentares, cumprindo-se, assim, os princípios da responsabilização, da transparência e da salvaguarda do prestígio da instituição, independentemente de cessação futura do mandato por parte da deputada visada”, defende.
