O CHEGA acusa o Governo de promover um “ataque às mulheres” através da nova lei laboral. Em termos concretos, onde é que este diploma falha com as mulheres portuguesas?
Falha logo no essencial: ignora a realidade concreta das mulheres portuguesas. A maioria trabalha fora de casa, mas continua a ser quem assegura as rotinas familiares, preparar refeições, levar filhos à escola, cuidar da casa e regressar do trabalho para um segundo turno invisível.
Ao fragilizar vínculos, alargar horários, reduzir flexibilidade e facilitar despedimentos, o Governo escolhe empurrar o risco para quem já vive no limite. E são, maioritariamente, as mulheres que concentram os contratos precários, os salários mais baixos e os horários desregulados.
Há ainda ataques absolutamente inaceitáveis à maternidade. Num país em inverno demográfico, não se pode tratar a amamentação, a parentalidade ou os horários flexíveis como obstáculos. Proteger as mulheres que querem ser mães é proteger o futuro do país. Caso contrário, estamos a forçá-las a escolher entre ter filhos ou ter carreira.
Horários mais longos, contratos mais frágeis e despedimentos facilitados. Quem paga a fatura destas mudanças?
Pagam ambas: as mulheres que trabalham e as que cuidam. As primeiras ficam mais expostas à precariedade, à instabilidade e ao esgotamento. As segundas continuam a carregar, quase sozinhas, o peso da família. Este pacote laboral não redistribui responsabilidades, acumula-as sobre as mulheres.
Uma lei laboral justa tem de caminhar para uma verdadeira partilha de deveres e direitos entre pai e mãe.
O Governo fala em “flexibilidade”. Mas flexibilidade para quem?
Claramente para as empresas, não para as famílias. Uma mãe com filhos ou um familiar dependente não ganha liberdade com horários imprevisíveis ou contratos frágeis. Ganha ansiedade e insegurança. Isto não é flexibilidade social, é conveniência económica à custa das mulheres.
Enquanto a lei não impor responsabilidade parental partilhada, os empregadores continuarão a preferir homens “sempre disponíveis”. Assim não há igualdade real.
Este pacote laboral aproxima-nos de um modelo em que a maternidade volta a ser vista como um problema profissional?
Infelizmente, sim. Quando a amamentação passa a ser tratada como um “problema” para as empresas, o sinal é claro.
Ao valorizar trabalhadores permanentemente disponíveis e ao facilitar despedimentos, a maternidade transforma-se, na prática, num risco económico. Não é dito, mas é incentivado. E isso é um retrocesso civilizacional.
O CHEGA diz que esta lei “vende progresso, mas entrega retrocesso”. Estamos a andar para trás?
Sem dúvida. O Governo usa a palavra “progresso” como slogan, mas o conteúdo é regressivo: menos estabilidade, menos previsibilidade, menos proteção.
Progresso seria adaptar a lei ao século XXI, teletrabalho, trabalho por objetivos, conciliação entre vida pessoal e profissional. O que fazem é o contrário.
O discurso oficial insiste que “ninguém será prejudicado”. Acredita nisso?
Não. É um discurso cínico. Quando se facilitam despedimentos, se permite outsourcing após despedimentos coletivos e se elimina a reintegração em casos de despedimento fraudulento, alguém é claramente prejudicado: os trabalhadores. E, mais uma vez, sobretudo as mulheres.
Mais do que chumbar a lei, o que propõe o CHEGA para proteger as mulheres trabalhadoras?
Propomos soluções concretas: proteção reforçada contra despedimento durante a gravidez e nos primeiros anos de vida dos filhos; incentivos reais às empresas que conciliem trabalho e família; horários previsíveis; trabalho por objetivos com flexibilidade verdadeira.
Defender as mulheres trabalhadoras é defender famílias fortes, natalidade e justiça social real, não slogans vazios.
