A diretora da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges, falava no parlamento na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública de Orçamento (COFAP), onde fez um ponto de situação sobre a liquidação de impostos relativos às barragens.

Helena Borges referiu que a AT fez ou está em processo de avaliação de 400 aproveitamentos hidroelétricos (barragens) e dos que já foram avaliados e inscritos, foram liquidados – exigida a cobrança às empresas – cerca de 62 milhões de euros relativos aos anos fiscais de 2019 a 2025.

“Desses 62 milhões de euros, estão pagos dois milhões de euros, o que significa aproximadamente 3% da receita liquidada”, disse, esclarecendo que “a parte restante está a ser objeto de discussão em tribunal” e “não se traduziu ainda em cobranças, não obstante esse extenso trabalho que se desenvolveu na Autoridade Tributária ao longo destes anos”.

Em resposta ao CHEGA, Helena Borges disse que “a AT nunca se comportou à margem das orientações que tem da sua tutela” e reforçou que as obrigações do fisco “são cumprir a lei” e as orientações da tutela (dos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais).

Os primeiros minutos da audição ficaram marcados por críticas do CHEGA à atuação de Helena Borges relativamente à forma como nos últimos anos o fisco agiu relativamente à cobrança do IMI das barragens. O deputado Eduardo Teixeira perguntou a Borges se sente condições para continuar a ser diretora da AT, afirmando que o CHEGA “pensa que não tem”.

“É diretora da AT desde 2105 e emitiu um despacho que determinava as barragens estavam sujeitas ao IMI. Em 2016, emitiu um novo despacho que determinava o contrário: as barragens são bens de domínio publico e não estão sujeitas ao IMI e ao IMT. A senhora diretora recebeu entre as duas datas a EDP. Entre o primeiro e segundo despacho é factual e já foi falado nesta comissão que terá recebido a EDP. Em consequência no ato de todos as liquidações do IMI sobre as barragens e impediu os serviços de fazer novas liquidações. O Supremo Tribunal Administrativo que veio agora fixar a jurisprudência informe consolidada é unanime que as barragens sempre estiveram sujeitas ao IMI. Isto mostra que a sua decisão de maio de 2016 poderá estar errada. Já revogou o que decidiu em 2016? Não sente desautorizada pelo Supremo Tribunal Administrativo? Quem vai agora compensar o Estado e os municípios deste prejuízo?”, questionou o deputado do CHEGA em comissão.

A dirigente máxima do fisco afirmou que o deputado disse um “conjunto alargado de inverdades” sobre o trabalho do fisco e factos que “não têm aderência à realidade”, e disse que não estava no parlamento para ser julgada, mas sim para prestar esclarecimentos.

Em relação às condições para liderar o fisco, respondeu que “essa decisão é dos ministros das Finanças”, afirmou que o seu lugar esteve e está sempre à disposição e destacou que “a AT tem alcançado todos os seus objetivos”.

[Notícias atualizada dia 23/01/2026 às 12h3]