O Ministério Público (MP) acusou cinco arguidos — quatro pessoas singulares e uma empresa ligada ao universo de Joe Berardo — da prática de fraude fiscal qualificada, num processo autónomo que resulta do chamado ‘Processo Berardo’.

Segundo a acusação, consultada pelo Jornal de Notícias (JN), os factos remontam a 2015, mas terão origem num plano delineado anos antes, com o objetivo de criar prejuízos fiscais artificiais para, posteriormente, reduzir a carga fiscal do grupo.

De acordo com o MP, os arguidos terão concebido e executado um esquema financeiro sem racionalidade económica, destinado exclusivamente à produção de perdas contabilísticas fictícias.

O mecanismo terá começado com a aquisição de uma sociedade espanhola e de créditos associados, dentro do próprio universo empresarial, refere o JN. Posteriormente, em agosto de 2015, esses ativos foram transferidos para uma sociedade estrangeira controlada pelos próprios arguidos, numa operação que, segundo a investigação, visava gerar artificialmente menos-valias.

Essas perdas terão atingido cerca de cinco milhões de euros, sendo depois utilizadas para compensar lucros tributáveis.

Já em 2017, com o aumento das receitas provenientes da exploração do Jardim Tropical Monte Palace, no Funchal, os arguidos terão recorrido a essas perdas para reduzir o imposto a pagar, evitando, segundo o MP, o pagamento de mais de 140 mil euros em IRC, sublinha o JN.

O Ministério Público sustenta que esta estratégia permitiu omitir imposto devido, tendo avançado com um pedido de indemnização civil correspondente ao montante alegadamente não pago, acrescido de juros.

O processo resulta de uma certidão extraída do processo principal, permitindo autonomizar esta vertente da investigação e acelerar a sua tramitação.