A proposta a que o Folha Nacional teve acesso foi apresentada através de um projeto de resolução e recomenda ao Governo que as áreas classificadas como zonas de calamidade ao abrigo da resolução do Conselho de Ministros de janeiro deste ano sejam abrangidas por um regime fiscal mais favorável durante os anos de 2026 e 2027.

Segundo o partido liderado por André Ventura, estas regiões têm enfrentado impactos significativos resultantes de eventos adversos, com prejuízos ao nível do tecido empresarial, perda de postos de trabalho e dificuldades na recuperação económica.

O CHEGA defende que, apesar de muitas destas zonas não se enquadrarem nos critérios tradicionais de territórios do interior, enfrentam problemas semelhantes, ou, em alguns casos, mais graves, devido à destruição de infraestruturas e à quebra abrupta da atividade económica.

A iniciativa prevê a aplicação de benefícios fiscais já existentes para o interior, nomeadamente ao abrigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais, permitindo reduzir a carga fiscal sobre empresas localizadas nestes territórios.

De acordo com o partido, esta medida poderá contribuir para acelerar a recuperação económica das regiões afetadas, incentivar a manutenção e criação de emprego e reforçar a atratividade para o investimento.

A proposta tem caráter excecional e temporário e enquadra-se, segundo o CHEGA, nos princípios de coesão territorial e igualdade material, ao procurar dar resposta a situações consideradas particularmente gravosas.