A iniciativa a que o Folha Nacional teve acesso foi apresentada pelos vereadores Rui Paulo Sousa e Ana Cristina Carvalho e pretende apertar o controlo sobre espaços usados regularmente para culto religioso em garagens, lojas, armazéns ou outras frações sem condições adequadas de segurança ou enquadramento urbanístico.
Segundo o CHEGA, existem situações de utilização irregular destes espaços, levantando preocupações relacionadas com lotação, proteção contra incêndios, segurança pública e tranquilidade das populações.
Com a aprovação da proposta, o município da Amadora poderá avançar com regras específicas para verificar a conformidade urbanística destes locais, exigir documentação de segurança e fiscalizar o cumprimento das normas legais.
O partido defende que a medida não interfere com a liberdade religiosa, mas sim com o cumprimento das regras aplicáveis a qualquer espaço utilizado para reuniões públicas.
O debate em torno da proposta ficou marcado pela questão das mesquitas e locais de culto improvisados na Amadora, tema que o CHEGA considera estar há demasiado tempo sem fiscalização adequada.
A proposta prevê ainda maior intervenção dos serviços municipais em casos de irregularidades ou utilização indevida de espaços privados para reuniões religiosas regulares.
