A informação consta de uma nota publicada hoje na página da Internet da Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP), acrescentando que os arguidos, seis mulheres e um homem, com idades entre os 25 e 65 anos, foram presentes, na quarta-feira e na quinta-feira, a primeiro interrogatório judicial no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Penafiel, no distrito do Porto.
“O tribunal considerou indiciada a prática, por todos os arguidos de um crime de associação criminosa, [de] 178 crimes de maus tratos, de burla qualificada e [de] um crime de fraude fiscal qualificada, e ainda, relativamente a alguns dos arguidos, a prática do crime de homicídio qualificado”, adianta a PGDP.
O TIC de Penafiel, por considerar verificados os perigos de continuação da atividade criminosa, de grave perturbação da ordem e da tranquilidade públicas e de perturbação da instrução do processo, aplicou aos sete detidos a medida de coação mais gravosa: a prisão preventiva.
Os sete arguidos ficam também proibidos de contactar, pessoalmente ou por qualquer meio, com os ofendidos e seus familiares, e com as testemunhas do processo e seus familiares (onde se inclui contacto físico, telefónico ou por qualquer forma digital, informática ou tecnológica).
Além disso, todos os arguidos ficam também sujeitos à suspensão do exercício de atividade de cuidadores de pessoas de especial vulnerabilidade (onde se inclui idosos, crianças, doentes) seja diretamente, seja por intermédio de terceiros.
Na terça-feira, a GNR encerrou nove residências que funcionavam de forma ilegal como lares de idosos em Lousada, no distrito do Porto, e deteve os sete arguidos.
Na sequência de uma investigação por maus-tratos a idosos, os militares verificaram que as residências, que não possuíam quaisquer licenciamentos para tratar de idosos, acolhiam 11 pessoas, nove mulheres e dois homens entre os 78 e os 95 anos, indicou anteriormente a GNR, em comunicado.
Estas habitações não reuniam as condições de salubridade, higiene e o número adequado de cuidadores para garantir o bem-estar e a segurança dos utentes, apontou.
Durante a ação, os idosos foram encaminhados para locais de acolhimento identificados pela Segurança Social, acrescentou.
Em nota divulgada na quinta-feira, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) esclareceu que o inquérito aos alegados maus tratos a idosos em lares ilegais de Lousada, distrito do Porto, teve início em 2023, sublinhando que o mesmo nunca esteve parado.
O DCIAP diz que o inquérito foi instaurado em 22 de junho de 2023 no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lousada, sendo depois remetido ao DCIAP (Porto), onde deu entrada a 27 de setembro desse ano.
“Enquanto esteve no DCIAP, nunca o inquérito esteve parado”, lê-se na nota, dando conta de que “foram realizadas buscas domiciliárias nas dez habitações conhecidas à data, presididas por três procuradoras” e que, “aquando das buscas, foram inquiridos, nos locais, vários utentes”.
