Ventura diz que tentou consenso “até à última” e recusa “cálculo político” no chumbo da lei trabalhista

O presidente do CHEGA disse que tentou “até à última hora” um consenso com o Governo sobre a lei laboral, e rejeitou que o chumbo da proposta tenha sido “cálculo político”.

© Folha Nacional

“Procurei até à última hora que fosse possível chegar a um consenso. O que não posso, porque a consciência não permite e porque os participantes também não o permitiriam nem aceitariam, é trair a visão fundamental que temos de que uma reforma, ou dita reforma laboral, possa transformar-se num instrumento de perseguição sobre quem trabalha e destruição da economia portuguesa”, afirmou.

O líder do CHEGA defendeu também que a rejeição da proposta do Governo para alterar a lei laboral “não se trata de nenhum cálculo político”.

“Trata-se de defender precisamente aquilo que de mais precioso temos em Portugal, a nossa mão-de-obra sustentada e sustentável, a nossa economia sustentada e sustentável, e relações de trabalho para o futuro”, afirmou.

Ventura defendeu que a “lógica e o objetivo não é ser muleta do Governo, é corrigir os erros do Governo e fazer uma oposição responsável”.

Sobre a descida da idade da reforma, uma das principais critérios que o CHEGA colocou para viabilizar o pacote laboral, o deputado disse que o Governo “entendeu que não devia baixar nem um dia”, nem “congelar o seu aumento durante os próximos meses”, enquanto essa possibilidade era científica.

“O Governo aceitou a proposta do CHEGA de podermos ter uma comissão para estudar uma eventual descida da idade da reforma, mas a idade da reforma ia subir durante o tempo em que a estamos a estudar. Pergunto se há alguém no país que possa aceitar isto”, afirmou.

No caso “dos tetos às pensões milionárias”, referiu que o executivo também não aceitou esta reclamação, “porque desequilibraria alegadamente, segundo o Governo, o sistema de Segurança Social”.

No que toca ao fim das subvenções vitais, André Ventura disse que o Governo também não aceitou, “entendendo que há questões de constitucionalidade que se colocam”.

A proposta de lei para rever a lei laboral foi rejeitada na generalidade, no Parlamento, com o CHEGA a votar contra, depois de não ter chegado a acordo com o Governo.

Últimas de Política Nacional

O líder do CHEGA acusa José Luís Carneiro de contradição e sustenta que os socialistas preferem preservar o entendimento político com o PSD a transformar em lei aquilo que dizem defender: baixar o IVA nos combustíveis de 23% para 13%.
O partido liderado por André Ventura exige explicações sobre pagamentos identificados pela Inspeção-Geral das Finanças e quer ouvir atuais e antigos responsáveis da televisão pública. Conselho Fiscal e Conselho Geral Independente também são chamados ao escrutínio. “Estamos a falar de recursos que são públicos”, avisa o deputado Daniel Teixeira.
O presidente do CHEGA anuncia novo requerimento potestativo para investigar a passagem de Luís Neves pela direção da PJ e acusa o Parlamento de aplicar critérios diferentes dos usados noutras comissões de inquérito. Ventura admite limitar novamente o objeto para desbloquear a CPI.
O presidente do CHEGA acusa Aguiar-Branco de bloquear o escrutínio ao atual ministro da Administração Interna e fala numa operação de “contenção política de danos”. Ventura denuncia “dois critérios” na admissão de inquéritos parlamentares e promete não deixar cair a investigação à passagem de Luís Neves pela direção da Polícia Judiciária.
A Cosmos Business Travel, empresa ligada ao universo empresarial da família Oliveira, terá faturado perto de 600 mil euros desde 2024 em serviços de viagens e alojamento contratados por organismos públicos, segundo revela o Tal & Qual.
O inquérito potestativo que permitiria avançar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Luís Neves sem votação foi rejeitado. CHEGA denuncia uma tentativa de proteger o ministro da Administração Interna e impedir que a sua gestão na PJ seja investigada.
CHEGA voltou a exigir que a comissão de inquérito à gestão de Luís Neves na Polícia Judiciária avance no arranque da nova sessão legislativa. Aguiar-Branco mantém o processo em análise e ainda não deu luz verde à constituição da comissão. Partido liderado por André Ventura lamenta novo impasse num inquérito que considera ser um direito potestativo.
A Entidade para a Transparência (EpT) admitiu não ser possível determinar com "rigor e fidedignidade" quantos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos estão atualmente obrigados a apresentar declarações de rendimentos e interesses.
A Entidade para a Transparência (EpT) reconheceu que não concluiu a verificação de todas as declarações únicas de interesses e rendimentos do atual Governo, sublinhando que há processos a aguardar decisões do Tribunal Constitucional sobre que informação declarar.
Um estudo aos 25 Governos Constitucionais revela que quatro em cada dez ministros assumiram pastas sem licenciatura ou pós-graduação relacionada com a tutela. Apenas 20,9% tinham especialização académica avançada na área que ficaram responsáveis por governar.