Milhares de portugueses poderão perder alguns dos benefícios atualmente associados ao sistema público de saúde caso não regularizem a sua situação administrativa.

Segundo avança a RTP, a medida abrange os utentes que não estabelecem qualquer contacto com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) há mais de cinco anos, bem como aqueles cujos dados pessoais permanecem incompletos ou desatualizados. O objetivo passa por eliminar registos desatualizados, libertar vagas de médico de família para quem efetivamente necessita e reforçar a eficiência da gestão dos recursos do Serviço Nacional de Saúde.

Uma das principais consequências será a perda da vaga de médico de família para os utentes que não recorrem ao SNS há mais de cinco anos. Essas vagas serão posteriormente atribuídas a cidadãos que continuam em lista de espera por um médico de família. Mas as alterações não se esgotam aí.

De acordo com a RTP, os utentes que mantenham o registo incompleto ou não atualizem os elementos obrigatórios passarão a suportar os custos dos cuidados de saúde prestados pelo SNS enquanto a situação não for regularizada. Ainda assim, as autoridades asseguram que ninguém deixará de ter acesso aos cuidados de saúde por esse motivo. A assistência continuará a ser prestada, embora em condições administrativas diferentes até que os dados obrigatórios sejam devidamente atualizados.

A Administração C55entral do Sistema de Saúde (ACSS) sustenta que quem beneficia de um serviço público financiado pelos contribuintes tem também o dever de manter os seus dados corretos e atualizados. Na perspetiva da entidade, esta medida permitirá uma gestão mais rigorosa dos recursos disponíveis e garantirá que os benefícios do SNS são atribuídos a quem efetivamente deles necessita.

A atualização dos registos encontra-se já em curso e deverá prolongar-se ao longo deste mês, abrangendo cerca de 20 milhões de inscrições existentes na base de dados nacional. Entre os primeiros casos identificados estão aproximadamente 122 mil utentes que não mantêm qualquer contacto com o SNS há mais de cinco anos. A estes somam-se centenas de milhares de cidadãos que, apesar de terem sido anteriormente notificados para atualizarem informações como a morada ou outros elementos de identificação, continuam com o processo por regularizar.

As autoridades de saúde deixam, por isso, um apelo aos utentes para que verifiquem e atualizem os seus dados, sublinhando que a regularização da informação obrigatória é suficiente para repor a situação e evitar quaisquer encargos associados aos cuidados de saúde prestados pelo SNS.