Numa altura em que milhares de portugueses enfrentam salários baixos, dificuldades no acesso à habitação, listas de espera no Serviço Nacional de Saúde e uma elevada carga fiscal, o Executivo avança com uma nova política dirigida especificamente à comunidade cigana sem apresentar o orçamento global, as metas concretas ou os resultados que pretende alcançar.
A estratégia passará a estar sob a tutela da área da Igualdade, deixando de depender das políticas de migração. A alteração foi anunciada pela secretária de Estado Adjunta, da Juventude e da Igualdade, Carla Rodrigues, durante uma audição na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Apesar de o documento estar em fase final de preparação, o Governo não esclareceu quanto dinheiro será necessário para o executar, qual será a sua duração, que entidades receberão financiamento ou que mecanismos serão utilizados para avaliar os resultados. O Executivo afirmou apenas que pretende concluir a estratégia “o mais rapidamente possível”, deixando por conhecer a fatura total e os eventuais novos encargos para o Orçamento do Estado.
A única verba conhecida até ao momento é a existência de avisos no valor de seis milhões de euros destinados ao financiamento de projetos dirigidos às comunidades ciganas. Continua, porém, por esclarecer se estes seis milhões de euros representam o custo total previsto ou apenas uma parcela do financiamento que será mobilizado.
A iniciativa do Governo surge depois de a Assembleia da República ter aprovado, em julho, um projeto de resolução que recomenda a criação de uma nova Estratégia Nacional para a Igualdade, Inclusão e Participação das Pessoas Ciganas. O projeto foi viabilizado com os votos favoráveis do PSD, do PS e da Iniciativa Liberal e prevê o reforço de apoios públicos à comunidade cigana.
A aprovação parlamentar abriu caminho ao alargamento das políticas específicas dirigidas às comunidades ciganas, mas não foi acompanhada pela apresentação de uma estimativa global dos custos.
O CHEGA votou contra a orientação seguida pelos restantes partidos e acusou PSD, PS e IL de quererem reforçar regalias desta comunidade sem exigir contrapartidas. O partido defende a criação de um “plano nacional de combate à subsidiodependência” e sustenta que o Estado deve priorizar os cidadãos que trabalham, descontam e cumprem as suas obrigações.
“Não podemos dar mais subsídios e benefícios a quem não faz e não quer fazer nada. Há pensionistas a receber valores miseráveis todos os meses”, afirmou André Ventura, defendendo que é necessário “combater a subsidiodependência de uma vez por todas” e “priorizar quem trabalha e paga impostos”.
“Há 50 anos que Portugal tem dado tudo a quem não quer fazer nada e prejudicado os portugueses que trabalham e descontam. Esta impunidade tem de acabar”, declarou Ventura.
