“Apesar de a justiça europeia ter já várias vezes condenado Portugal por uma taxa ilegal sobre os combustíveis, a contribuição da segurança rodoviária, Portugal continua a aplicá-la. São 700 milhões de euros a mais do que devíamos cobrar às pessoas nesta matéria”, criticou o líder do CHEGA.

Em declarações aos jornalistas, numa deslocação a Évora, André Ventura disse tratar-se de um “caso de roubo” e considerou que “não há outra palavra” para descrever esta matéria: “O Estado está-nos a roubar nos combustíveis, não aceita corretivos e não aceita voltar atrás”.

Segundo o presidente do CHEGA, o mais recente “comparativo entre Portugal e Espanha”, conhecido no passado dia 17, mostrou que os preços dos combustíveis “não são muito diferentes” num e noutro país.

A diferença, continuou, está nos “impostos que se carregam em cima dos combustíveis”, mas “uma coisa são os impostos legais, estão errados, mas é o que temos, outra são impostos ilegais”.

“O Governo sabe que está a cobrar um imposto ilegal e mesmo assim está a fazê-lo”, acusou, frisando que, “mesmo sabendo que a Justiça Europeia já determinou que a contribuição rodoviária era ilegal, que violava as regras”, o executivo PSD e CDS-PP continua a cobrá-la “porque é mais fácil cobrar às pessoas do que ficar à espera que os tribunais decidam sobre se é legítimo ou não é legítimo”.

E isso “é inaceitável”, observou Ventura, revelando que o CHEGA entregou esta segunda-feira, na Assembleia da República, uma pergunta dirigida ao ministro das Finanças sobre esta matéria.

“Questionámos hoje o Governo sobre isto, há pouco, sobre o que é que o ministro das Finanças finalmente vai fazer, agora que se sabe que esta taxa é ilegal”, indicou.

Para o líder do CHEGA, é necessário que o Governo e o ministro esclareçam se vão devolver este imposto aos contribuintes ou não, se “vão aceitar mexer e baixar os impostos sobre os combustíveis ou vamos continuar na mesma, a punir desta forma as pessoas, as empresas e todos os que têm que se mover e movimentar, mesmo com taxas ilegais”.

“É um Estado verdadeiramente criminoso, porque está a cometer ilegalidades sobre os combustíveis e sobre aquilo que os cidadãos têm que pagar, sabe disto, a Justiça já lhe disse isto e mesmo assim continua”, disse.

Ventura qualificou esta situação como “lamentável” e anunciou que, além da pergunta dirigida ao Governo, o seu partido vai “chamar o ministro das Finanças ao Parlamento para responder sobre isto”.