O CHEGA quer saber quem está a beneficiar da habitação pública financiada com dinheiros nacionais e europeus e questionou o Governo sobre a atribuição de casas a cidadãos estrangeiros em condições de igualdade com os portugueses.
Numa pergunta dirigida ao ministro das Infraestruturas, Habitação e Mobilidade, no âmbito da Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, o Grupo Parlamentar do CHEGA pede esclarecimentos sobre os critérios aplicados às habitações financiadas através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Programa 1.º Direito, lê-se em nota enviada ao Folha Nacional.
Em causa está, segundo o partido, a possibilidade de cidadãos estrangeiros concorrerem a estas habitações sem que lhes seja exigido um período mínimo de residência em Portugal ou um histórico contributivo no país.
100 casas para mais de 12 mil candidaturas
Para ilustrar a pressão sobre a habitação acessível, o CHEGA aponta para os 37.º e 38.º concursos do Programa de Renda Acessível do Município de Lisboa. Foram disponibilizadas apenas 100 habitações para um total superior a 12 mil candidaturas, segundo os dados apresentados pelo partido.
Perante a escassez de casas e a dimensão da procura, o CHEGA defende que os recursos públicos destinados à habitação devem servir prioritariamente os cidadãos portugueses, bem como aqueles que consigam demonstrar uma ligação duradoura e contributiva ao país.
O CHEGA quer agora conhecer a dimensão concreta da atribuição destas habitações e pergunta ao Executivo quantas casas foram entregues a portugueses, a cidadãos de outros Estados-membros da União Europeia e a cidadãos de países terceiros.
O partido liderado por André Ventura pretende ainda saber qual o investimento público e o valor das rendas associados a cada um destes grupos de beneficiários.
Na mesma iniciativa, questiona o Governo sobre a possibilidade de rever os critérios de financiamento e acesso aos programas, dentro dos limites impostos pela Constituição e pelo direito europeu, de forma a introduzir prioridade para os portugueses que continuam sem resposta habitacional.
