Pelo menos 37 pessoas que trabalharam diretamente com membros dos Governos de Luís Montenegro foram posteriormente colocadas em direções-gerais, institutos, CCDR, empresas públicas, representações diplomáticas e outras estruturas do aparelho do Estado, segundo um levantamento do PÁGINA UM.
O dado que mais levanta dúvidas políticas está no caminho utilizado por parte destes antigos colaboradores: 17 passaram por pelo menos uma nomeação em regime de substituição.
O mecanismo destina-se a garantir o funcionamento dos serviços enquanto não existe um titular definitivo. Na prática, permite que alguém assuma imediatamente uma função dirigente, com poderes de decisão, gestão de equipas e a respetiva remuneração, enquanto o concurso segue o seu curso.
Dois já ficaram com a cadeira por cinco anos
Em pelo menos dois casos identificados pela investigação, o percurso já ficou completo.
Luís Miguel Farrajota, antigo adjunto da ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, foi nomeado presidente do Instituto de Informática em regime de substituição. Depois do procedimento da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), integrou o grupo de três candidatos selecionados e acabou escolhido pela tutela para uma comissão de serviço de cinco anos.
Na Justiça, Filipa Lemos Caldas passou de técnica especialista no gabinete da então ministra Rita Alarcão Júdice para diretora-geral da Administração da Justiça, inicialmente em substituição. Mais tarde concorreu ao cargo, foi selecionada pela CReSAP entre os candidatos considerados aptos e acabou igualmente nomeada por cinco anos.
Os casos não demonstram, por si só, qualquer manipulação dos concursos, mas expõem uma particularidade do sistema: o Governo pode colocar provisoriamente alguém no cargo e, depois de a CReSAP selecionar três candidatos, voltar a ter nas mãos a escolha final, explica a mesma fonte.
Finanças lideram passagens para o aparelho do Estado
As Finanças surgem no topo do levantamento, com cinco casos, seguidas da Presidência, Agricultura e Saúde, com quatro cada. Só estas quatro áreas concentram quase metade dos 37 percursos identificados.
Entre os casos ainda em regime provisório estão antigos colaboradores governamentais colocados em organismos das áreas da Cultura, Defesa, Finanças, Agricultura e Trabalho.
Segundo o PÁGINA UM, 26 das 37 colocações resultaram de decisões tomadas por ministros, secretários de Estado ou pelo Conselho de Ministros. As restantes terão resultado de decisões de dirigentes ou órgãos de organismos públicos tutelados pelo Governo.
A investigação não conclui que as 37 pessoas tenham sido favorecidas nem que todas as colocações tenham obedecido a interferência política. Revela, porém, uma circulação significativa entre cargos de confiança governamental e posições no aparelho do Estado.
