É a SDR Portugal, uma associação constituída por empresas da indústria das bebidas e do retalho, que gere as taxas cobradas aos consumidores pelas garrafas e latas.

A própria página oficial da SDR Portugal confirma que Leonardo Bandeira de Melo Mathias ocupa atualmente o cargo de presidente do Conselho de Administração. Na estrutura de topo da entidade surgem ainda António Augusto dos Santos Casanova Pinto e José Maria Soares Pote Perry de Azeredo, ambos como vice-presidentes. É, assim, esta administração que dirige a associação responsável pela gestão operacional do sistema e dos elevados montantes movimentados através dos depósitos pagos pelos consumidores.

Desde a entrada em funcionamento do Volta, os consumidores passaram a pagar mais 10 cêntimos por cada embalagem de plástico ou metal abrangida pelo sistema. O valor pode ser recuperado através da devolução, mas o reembolso depende do cumprimento de várias condições: a embalagem tem de estar vazia, conservar a sua forma original e apresentar o código de barras legível para ser aceite pelas máquinas ou pelos pontos de recolha. Quando a embalagem não é devolvida, está danificada ou é rejeitada, o consumidor perde o direito ao reembolso.

Desconhece-se publicamente o valor total cobrado durante o mesmo período e quanto permaneceu no sistema devido às embalagens que não foram entregues. O modelo tem sido alvo de críticas devido ao impacto imediato no preço das embalagens, às dificuldades encontradas na devolução e à falta de informação acessível sobre o destino concreto dos depósitos que não são recuperados.

Uma petição pública que pede a suspensão imediata do sistema já reuniu mais de 30 mil assinaturas. Os subscritores defendem que o atual modelo transfere para os consumidores responsabilidades e custos que deveriam ser suportados pelas empresas produtoras e distribuidoras.

Segundo os promotores, o cidadão é obrigado a adiantar dinheiro, guardar as embalagens em casa, transportá-las até aos pontos de recolha e assumir o risco de perder o depósito caso a embalagem seja recusada. A petição classifica este funcionamento como uma “externalização encapotada de custos”, alegando que o sistema beneficia produtores e distribuidores à custa dos consumidores. Um dos pontos mais contestados prende-se com a percentagem de embalagens que poderão ser devolvidas.

Os autores da iniciativa afirmam que a SDR Portugal previu, numa fase inicial, uma taxa de devolução próxima dos 40%, concluindo que uma parte significativa dos depósitos pagos poderia não chegar a ser recuperada pelos consumidores. Ainda assim, os promotores consideram que o modelo cria um incentivo perverso, uma vez que, quanto maior for o número de embalagens não devolvidas, maior será o montante de depósitos que permanece dentro do sistema.

A petição exige uma auditoria independente ao modelo financeiro, operacional e ambiental da SDR Portugal e reclama garantias de que os valores pagos pelos consumidores não possam ser utilizados sem transparência e fiscalização. Os subscritores propõem ainda alternativas como a recolha porta a porta, o reforço dos ecopontos inteligentes e modelos que atribuam maior responsabilidade financeira aos produtores, sem a aplicação de um depósito obrigatório aos consumidores.

O sistema tem também provocado novos problemas de higiene urbana. Em Lisboa, a Câmara Municipal confirmou episódios de contentores e papeleiras remexidos ou despejados na via pública por pessoas à procura de embalagens com valor de depósito. As situações foram relatadas em freguesias como Misericórdia, Santo António e Arroios, sobretudo em zonas de diversão noturna e com maior concentração de turistas.

Autarcas e moradores descrevem uma verdadeira “caça ao lixo”, com resíduos espalhados junto de habitações e estabelecimentos comerciais. Foram também relatadas disputas entre pessoas que procuram garrafas e latas para complementar os seus rendimentos através do reembolso dos 10 cêntimos.

Perante as críticas ao sistema implementado, o presidente do CHEGA André Ventura classificou o depósito como uma “taxa absurda para encher os bolsos de alguém” e acusou o sistema de estar a contribuir para deixar as ruas mais sujas. O líder do CHEGA defendeu ainda que o modelo deve ser revisto.

No centro da polémica encontra-se, assim, uma associação formada por alguns dos maiores grupos da indústria das bebidas e do retalho, presidida por um antigo governante PSD/CDS e responsável pela gestão do dinheiro adiantado pelos consumidores sempre que compram uma embalagem abrangida pelo Volta.