O presidente do CHEGA, André Ventura, não aceita que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aos mandatos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária seja instalada para, logo de seguida, ficar praticamente em suspenso. O presidente do CHEGA anunciou esta quarta-feira, no Parlamento, que vai tentar impedir a paragem dos trabalhos assim que a comissão tomar posse, a 14 de outubro.
“Dia 14, quando a CPI tomar posse, vou propor imediatamente que os trabalhos não sejam suspensos”, afirmou Ventura aos jornalistas, garantindo ainda que apresentará de imediato “um rol de pessoas para serem ouvidas”.
A Conferência de Líderes decidiu esta quarta-feira que as CPI sobre os exames nacionais e sobre a atuação de Luís Neves enquanto diretor nacional da PJ serão instaladas no próximo dia 14. PSD, PS, Livre, PCP e BE defenderam, contudo, a manutenção do princípio parlamentar de não estarem em funcionamento mais de duas comissões de inquérito em simultâneo. CHEGA e Iniciativa Liberal contestaram essa limitação. Neste momento, estão ainda em funcionamento as comissões sobre o INEM e os negócios associados aos incêndios florestais.
“Este funcionamento não está escrito nem na lei nem na Constituição”, afirmou o líder da oposição, argumentando que a comissão requerida pelo CHEGA é potestativa e que não existe fundamento legal para impedir o avanço dos trabalhos.
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, já reconheceu que, no plano estritamente regimental, podem existir quatro CPI em simultâneo, mas invocou uma prática parlamentar destinada a garantir que os grupos com menos deputados conseguem participar nos trabalhos. O entendimento de limitar a duas as comissões em funcionamento ficou registado numa Conferência de Líderes de dezembro de 2024.
“Este só é um conflito porque Aguiar-Branco quer que haja conflito”, acusou Ventura, considerando que os sucessivos obstáculos servem para fazer com que a CPI “perca o seu sentido”.
“Esta é a quarta vez que Aguiar-Branco levanta problemas sobre a CPI”, afirmou o presidente do segundo maior partido, depois de o CHEGA ter alterado anteriormente o objeto do inquérito para ultrapassar objeções colocadas pelo presidente da Assembleia da República. Em setembro, o partido aceitou retirar dois dos 11 pontos que pretendia investigar, abrindo caminho à admissão da comissão.
Ventura recordou ainda que o Parlamento já teve três comissões de inquérito a decorrer e sustentou que a existência de outras CPI não deve servir para congelar uma investigação potestativa.
“Não faz sentido começar uma CPI e depois travar essa CPI com uma desculpa que nem na lei nem no Regimento está”, declarou.
Apesar do braço de ferro, Ventura garante que pretende imprimir velocidade à investigação parlamentar. “Esta CPI vai ser célere e chegar a bom porto”, prometeu.
Luís Neves é atualmente ministro da Administração Interna, depois de ter dirigido a Polícia Judiciária. A comissão requerida pelo CHEGA incide sobre a sua atuação enquanto diretor nacional daquela polícia.
