Reservar um terço das novas casas acessíveis para jovens até aos 35 anos entre as propostas à Convenção do CHEGA

Moção defende a criação de um programa nacional de habitação acessível, com rendas de referência equivalentes a 30% do rendimento líquido e medidas para aumentar a construção de casas.

© D.R.

A reserva de um terço da nova oferta habitacional acessível para jovens entre os 18 e os 35 anos é uma das propostas apresentadas à VII Convenção Nacional Extraordinária do CHEGA, que prossegue este sábado, no Entroncamento.

A moção, apresentada pela Comissão Política Distrital de Santarém, defende a criação de um Plano Nacional de Habitação Acessível para o período de 2027 a 2035, destinado a aumentar a construção e reabilitação de imóveis a preços controlados.

Entre as principais medidas está a criação de uma linha de habitação jovem, com uma reserva indicativa de um terço das novas casas abrangidas pelo programa, ajustável às necessidades locais.

O documento propõe ainda a adoção de uma renda de referência equivalente a 30% do rendimento líquido dos agregados familiares, tendo em consideração o número de dependentes e as despesas essenciais.

A iniciativa pretende também alargar o acesso à habitação a trabalhadores com rendimentos baixos e médios, incluindo trabalhadores independentes e empreendedores que enfrentem dificuldades no mercado imobiliário.

Entre as restantes propostas estão a disponibilização de terrenos públicos para construção, a simplificação dos licenciamentos urbanísticos e a recuperação de imóveis degradados para arrendamento acessível.

A moção defende igualmente que os novos apoios públicos à habitação fiquem sujeitos a limites de preço ou renda durante, pelo menos, 30 anos.

A proposta integra as moções temáticas apresentadas à VII Convenção Nacional do CHEGA, cuja votação está prevista para domingo.

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