O Governo pretende pôr fim aos limites aplicados às rendas nos novos contratos de arrendamento, argumentando que estas restrições prejudicam o funcionamento do mercado e não contribuem para aumentar a oferta de habitação.
No entanto, segundo revela o Jornal de Negócios, 23 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) adotam alguma forma de controlo das rendas. Entre eles encontram-se a Alemanha, França e Estados Unidos, embora os modelos utilizados sejam diferentes.
As medidas podem incidir sobre o valor inicial dos contratos ou sobre os aumentos permitidos durante o arrendamento. A existência destes mecanismos em vários países demonstra que a regulação dos preços continua a integrar as políticas de habitação de diversas economias.
Em Portugal, a intenção do Governo passa por alterar as regras aplicáveis aos novos contratos, numa altura em que o acesso ao arrendamento permanece no centro do debate sobre a habitação.
