Governo propõe ex-ministro socialista para o Tribunal de Contas Europeu

O ex-ministro das Finanças João Leão, a ex-presidente da AdC Margarida Matos Rosa e o professor de Direito José Renato Gonçalves são os três candidatos propostos pelo Governo para o Tribunal de Contas Europeu (TCE).

© portugal.gov.pt

A audição aos três candidatos indicados pelo Governo está agendada para esta terça-feira na Comissão de Assuntos Europeus, sendo este um dos requisitos previstos na lei para o processo de nomeação ao cargo de juiz do Tribunal de Contas Europeu.

O envio ao parlamento dos nomes dos três nomeados e o agendamento da respetiva audição em comissão surge depois de, no início de setembro, o eurodeputado Carlos Coelho ter questionado a Comissão Europeia sobre a inexistência, há já dois anos, de um membro português no Tribunal de Contas Europeu, na sequência da morte de João Figueiredo, em 2021.Em 12 de setembro, em resposta à Lusa sobre a demora e o andamento do processo, o gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus indicou que o Governo se encontrava então “a ultimar o processo de nomeação”, pretendendo “enviar em breve à Assembleia da República os nomes dos três candidatos, para efeitos de audição prévia”, não dando mais informações.Segundo a legislação, após a escolha de três pessoas o executivo submete os seus currículos ao parlamento, onde decorrerão audições prévias na Comissão de Assuntos Europeus para avaliação da competência de cada nomeado.

Concluído este processo, o Governo escolhe um e submete esse nome às entidades europeias. O escolhido ainda tem de ser ouvido no Parlamento Europeu, para consulta, cabendo depois ao Conselho a nomeação ao cargo de juiz do Tribunal de Contas Europeu.

Assim, os membros do TCE – o auditor externo da UE – são propostos por cada Estado-membro e nomeados pelo Conselho da União Europeia após consulta ao Parlamento Europeu (PE).

Dos nomes que integram a lista de candidatos, o do ex-ministro das Finanças João Leão (que antecedeu Fernando Medina no cargo) chegou a ser avançado pelo jornal Político, há cerca de um ano.

Além de se confirmar o nome de João Leão, a lista proposta pelo Governo integra a ex-presidente da Autoridades da Concorrência (AdC) Margarida Matos Rosa e o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa José Renato Gonçalves que, segundo a nota curricular disponível no site desta faculdade, faz parte da Direção do Instituto Europeu (IE) e tem, entre as suas áreas de investigação, as áreas de Direito da União Europeia, Direito Económico, Financeiro e Monetário, Direito Internacional Económico e Finanças Públicas.

Últimas de Economia

O endividamento do setor não financeiro (administrações públicas, empresas e particulares) aumentou 2.400 milhões de euros em setembro face a agosto para 813,2 mil milhões de euros, informou hoje o Banco de Portugal (BdP).
Os jovens até aos 30 anos compraram 40% dos 30 mil passes ferroviários verdes de 20 euros mensais vendidos no primeiro mês da vigência da medida, segundo dados da CP, hoje divulgados.
As vendas de bens e serviços 'online' representaram 19,5% da faturação das empresas em 2023, mais 0,5 pontos percentuais que em 2022, atingindo os 76.500 milhões de euros, mais 12,2%, divulgou hoje o INE.
A transportadora Carris aceita, a partir de hoje, pagamentos a bordo com cartão bancário 'contacless', permitindo também a aquisição de títulos de viagem para grupos até 10 pessoas, divulgou a empresa.
Os municípios do Grande Porto acionistas da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) vão pagar 344 milhões de euros à transportadora até 2034, no âmbito do novo contrato de serviço público com vigência de 10 anos.
O número de desempregados inscritos nos centros de emprego subiu 0,6% em outubro, face ao mês anterior, e 3% na comparação com o período homólogo, para 312.510 pessoas, segundo dados divulgados hoje pelo IEFP.
As despesas de uma empresa com um seguro de saúde atribuído aos trabalhadores apenas podem ser dedutíveis para efeitos de IRC se a cobertura for idêntica para todos, refere a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
O prémio salarial médio de um trabalhador com o ensino secundário e com o ensino superior atingiu o seu pico em 2006 e em 1996, respetivamente, e tem vindo a reduzir-se progressivamente desde então.
O Banco Central Europeu (BCE) alertou hoje que o aumento dos riscos geopolíticos aumenta a possibilidade de eventos adversos para a banca e pediu às entidades que se preparem para isso do ponto de vista financeiro e operacional.
O presidente da IBM Portugal, Ricardo Martinho, defende, em entrevista à Lusa, que Portugal deve avançar com um projeto de computação quântica, para tirar as oportunidades disso e diz que tem de ser "global".