Rui Moreira defende que nova lei da droga “facilita circuitos” do tráfico

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, defendeu hoje ser preciso um "combate efetivo" ao tráfico de droga e considerou que a nova lei, que entrou em vigor no início do mês, "facilita os circuitos do tráfico".

© Facebook/ruimoreira

“É preciso um combate efetivo ao tráfico e não somos diferentes do resto da Europa. O que foi aprovado pelo Parlamento facilita os circuitos do tráfico”, afirmou Rui Moreira, durante a sessão potestativa da Assembleia Municipal que decorreu na segunda-feira à noite.

A nova lei da droga, aprovada em 19 de julho, descriminaliza as drogas sintéticas e faz uma distinção entre o tráfico e o consumo dessas novas substâncias.

Na sessão, dedicada ao tema da segurança na cidade, Rui Moreira disse não caber ao presidente da câmara “ser o xerife”, mas alertou para “o paraíso fiscal” que o Porto é para o tráfico de estupefacientes.

“Um consumidor precisa, em média, de 250 euros por dia. Essa pessoa precisa de ter acesso a 7.500 euros por mês e a esmagadora maioria dessas pessoas não consegue de forma lícita. (…) Se fizermos a conta aos consumidores habituais que estão registados [na sala de consumo], é um negócio de 100 milhões de euros. Somos um paraíso fiscal para o tráfico”, referiu.

Destacando que urge resolver o problema da droga, o autarca independente considerou que “por muito que o sr. ministro [da Administração Interna] queira disponibilizar polícias, a manta é manifestamente curta”, dando como exemplo o que se sucedeu no bairro da Pasteleira.

“Durante meses a situação na Pasteleira melhorou, as pessoas que ali viviam sentiam-se mais seguras e aceitaram com bons olhos a sala de consumo. Começou a surgir aqui e ali uma transferência desse fenómeno, no Cerco, em Ramalde. (…) Em vez de percebermos que aquele exemplo estava a ser bem conseguido, que precisávamos de criar outras salas noutros sítios, que aquilo que temos de exigir à PSP é mais recursos, quisemos tirar as pessoas da Pasteleira”, referiu.

Rui Moreira salientou ainda que enquanto a presença policial não for ativa na cidade, “mais vale ter” videovigilância “do que nada”.

“Não tenho nenhuma obsessão relativamente à videovigilância, num mundo perfeito não seria necessário. Estarem na via pública é um bocado ‘big brother is whatching you’, retirá-las é ‘nobody is whatching you’. (…) A probabilidade de termos um número de polícias suficientes nos próximos três a quatro anos é muito baixa. Uma vez resolvido, está resolvido”, referiu, dizendo que a presença policial no bairro da Pasteleira é melhor do que qualquer câmara de videovigilância.

“Quem não caça com cão, caça com gato”, acrescentou.

Agendada pelo movimento independente “Aqui Há Porto!”, a sessão potestativa da Assembleia Municipal para discutir a segurança na cidade ficou, sobretudo, marcada pelo consenso entre a maioria das forças políticas.

Da sessão resultou a aprovação, por maioria, das propostas do movimento independente, do PSD e da CDU, que apesar de distintas na sua redação, instam o Governo a reforçar o efetivo da PSP, bem como a dotar as forças policiais dos meios e recursos necessários.

Últimas de Política Nacional

O CHEGA apresentou um projeto de lei na Assembleia da República para eliminar vários benefícios fiscais atribuídos aos partidos políticos, defendendo que não faz sentido existirem “privilégios” para estruturas partidárias enquanto os contribuintes enfrentam uma carga fiscal cada vez mais elevada.
Uma nova sondagem da Aximage revela que a maioria dos portugueses concorda com a proposta do CHEGA para baixar a idade da reforma. Segundo os dados divulgados, 69% dos inquiridos apoiam a medida defendida por André Ventura.
Luís Montenegro afirmou que a situação económica e financeira de Portugal está melhor do que a da Alemanha, declarações que estão já a gerar críticas e incredulidade nas redes sociais.
O CHEGA apresentou um projeto de lei para reforçar os poderes das Polícias Municipais, permitindo clarificar legalmente a detenção de suspeitos em flagrante delito e a sua entrega imediata à PSP ou à GNR.
Álvaro Santos Pereira será ouvido na Assembleia depois de o CHEGA exigir esclarecimentos sobre compras travadas pelo Banco Central Europeu.
Ilídio Ferreira abandona o Partido Socialista e mantém mandato como independente. O pedido de desfiliação foi remetido a 25 de abril ao secretário-geral do partido.
O presidente do CHEGA, André Ventura, saudou hoje a promulgação, pelo Presidente da República, do decreto que altera a Lei da Nacionalidade e afirmou que esta legislação teve o "consenso possível".
O Governo quer criar um novo organismo para gerir 'situações de crise', num investimento de 33 milhões de euros, mas a proposta já está a levantar dúvidas sérias, incluindo o risco de ser inconstitucional.
Nova lei endurece regras de acesso à nacionalidade portuguesa e reforça exigência de ligação efetiva ao país.
Os preços dos combustíveis voltam a subir esta segunda-feira e aproximam-se de níveis históricos. Medidas do Governo são insuficientes para travar a subida dos preços.