A declaração, lida no segundo dia de trabalhos da 57ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos da ONU, na cidade suíça de Genebra, pela chefe da diplomacia da Argentina, Diana Mondino, reclama a libertação incondicional e imediata das pessoas “detidas arbitrariamente”, apontando que, nas semanas que se seguiram às eleições de 28 de julho, a situação no país agravou-se, com a detenção de “figuras da oposição, jornalistas e manifestantes, incluindo crianças, adolescentes, mulheres e pessoas com deficiência”.

De acordo com os 45 países signatários da declaração, tem-se verificado um uso desproporcionado da força, não só por parte das forças de segurança, mas também por grupos de civis armados, conhecidos como ‘coletivos’, bem como outros abusos, incluindo “a perseguição judicial iniciada pelo Estado venezuelano contra o candidato presidencial Edmundo González”, atualmente exilado em Espanha.

“Sob o pretexto do incitamento ao ódio ou ao abrigo da legislação antiterrorista, as pessoas que procuram exercer os seus direitos políticos e o seu legítimo direito de protesto pacífico são perseguidas, detidas e privadas da sua liberdade”, lê-se no comunicado.

Os 45 países lamentam ainda a decisão das autoridades venezuelanas de suspender a cooperação com o Gabinete dos Direitos Humanos da ONU e apelam não só ao reatamento desta relação, como solicitam que a missão internacional independente de inquérito das Nações Unidas responsável pela investigação das violações dos direitos humanos no país, e presidida pela jurista portuguesa Marta Valiñas, seja autorizada a entrar na Venezuela.

A declaração hoje lida em Genebra pela ministra dos Negócios Estrangeiros argentina é assinada por vários países da América Latina – casos de Argentina, Chile, Equador, Guatemala, Paraguai, Panamá, Peru, República Dominicana e Uruguai, mas não o Brasil -, 24 Estados-membros da União Europeia, entre os quais Portugal, e nações como Reino Unido, Canadá, Austrália, Israel, Japão e Estados Unidos.