Tribunal de Contas critica contrato de 15 milhões para testes à Covid-19 na Madeira

Os testes à covid-19 na Madeira custaram mais de 15 milhões de euros, mas o contrato programa para a execução desrespeitou os princípios da concorrência e transparência, concluiu uma auditoria do Tribunal de Contas hoje divulgada.

©D.R.

Em comunicado, o Tribunal de Contas (TdC) refere que o contrato para a execução dos testes rápidos antigénicos à covid-19 foi celebrado com a Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF) – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira, mas esta “não representava a maioria das entidades prestadoras de serviços de saúde na Região”.

O contrato tem a data de 18 de junho de 2021 e a auditoria adianta que, após a sua celebração, apenas 17 novas entidades aderiram à ACIF, juntando-se a outras oito sócias anteriores.

“À contratação está subjacente um erro na formação da vontade, na medida em que a decisão do Iasaúde [Instituto da Administração da Saúde da Madeira] contratar moldes observados foi formulada no pressuposto de um elemento essencial que, afinal, não tinha correspondência com a realidade”, lê-se na nota.

A auditoria aferiu que foram executados mais de um milhão de testes, no valor de 15,3 milhões de euros, tendo sido “desconsiderados”, entre outros, o princípio da concorrência, visto que “só aderiram ao programa de testagem as entidades privadas prestadoras de serviços que fossem associadas à ACIF”.

Além disso, segundo o TdC, não foram observados “critérios objetivos e claros e tardou em adaptar-se à evolução do mercado”, acabando a Madeira por ter de suportar perto de 800 mil euros, um custo superior ao que teria sido pago se tivesse sido observado o regime dos preços fixados pelo Ministério da Saúde.

O TdC acrescenta que “não foi dado cumprimento suficiente aos princípios da publicidade e transparência” e que foi “omitida a remuneração paga à ACIF” que acabou por ter “uma excessiva margem de autonomia”, tendo existido por parte da Iasaúde “uma posição pouco preventiva”.

“Na prática, o Iasaúde delegou quase integralmente a fiscalização da qualidade dos serviços prestados pela ACIF” e “não desenvolveu procedimentos autónomos de supervisão”, aponta o tribunal na auditoria.

Esta avaliação levou o TdC a recomendar aos responsáveis do Iasaúde que aperfeiçoem a justificação das opções administrativas e que “a fundamentação dos preços e serviços adquiridos seja clara, suficiente e verdadeira, promovendo o respeito pela transparência, pela publicidade, pela concorrência e pela legalidade estrita das decisões”.

Últimas do País

A investigadora Manuel Manuel Mota considera curto o aumento de 3% no orçamento para a ciência e pede mais ambição no investimento, para se acabar com o “crónico subfinanciamento” e a precariedade “de uma vez por todas”.
Redação, 23 nov 2024 (Lusa) – A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) registou no primeiro semestre deste ano cerca de 15 mil crimes de violência doméstica, um aumento de 2% em relação ao período homólogo de 2023.
O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, acusou hoje o ministro da Educação, Ciência e Inovação de estar a manipular os números relativos aos alunos sem professores, comparando “alhos com bugalhos”.
Cinco mortos e dois feridos graves é o resultado de uma colisão entre dois automóveis ocorrida hoje no Itinerário Principal 2 (IP2), no concelho de Beja, disse à Lusa fonte da Proteção Civil, indicando que a estrada está cortada.
Uma sondagem promovida nas redes sociais pelo Folha Nacional revelou uma posição clara da opinião pública sobre a permanência de políticos arguidos por corrupção no cargo. A questão colocada – "Um político arguido por corrupção deve continuar no cargo?" – recebeu uma resposta unânime: 100% dos participantes afirmaram que não
O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) considerou hoje que a reunião com o INEM "foi muito produtiva" e que em 01 de fevereiro de 2025 haverá um novo protocolo com as regras de transporte de doentes urgentes.
Rúben Oliveira (“Xuxas”) foi hoje condenado a 20 anos de prisão em cúmulo júridico num processo em que estão em causa acusações de tráfico de droga, associação criminosa e branqueamento de capitais.
A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) alertou hoje para o aumento do número de profissionais em situação ilegal no Serviço Nacional de Saúde e no setor social, onde apenas 4,1% dos dentistas exercem a profissão em hospitais ou centros de saúde.
A Polícia Judiciaria (PJ) recapturou em Trás-os-Montes mais um evadido do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, o português Fernando Ribeiro Ferreira, anunciou a corporação.
A GNR sinalizou entre 01 de outubro e 15 de novembro 42.873 idosos que vivem sozinhos ou isolados, ou em situação de vulnerabilidade, no âmbito da Operação Censos 2024, anunciou hoje esta força de segurança.