A iniciativa é do Conselho Geral da OA, órgão a que a bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro preside, e a eventual confirmação pelo inquérito de práticas ilícitas será remetida ao Ministério Público, garantiu.
“Isto é o procedimento normal que temos em todas as circunstâncias. Há notícia pública de que uma determinada instituição ou pessoa pode ter praticado atos contrários à lei dos atos próprios e existem organismos na OA que têm essa incumbência” de averiguar.
O pedido, remetido hoje ao Conselho Regional do Porto da OA, terá seguimento pela comissão de defesa dos atos próprios da advocacia.
“Se chegarmos à conclusão que houve ilícito remete-se ao Ministério Público, se não é arquivado o processo. Aquilo que foi tomado em termos de posição pública da OA é a posição que é tomada em todas as circunstâncias”, disse a bastonária.
Fernanda de Almeida Pinheiro sublinhou ainda que o pedido decorre da prestação de informação por parte da empresa da família de Luís Montenegro.
“A declaração pública que foi emitida à imprensa pela empresa em causa [Spinumviva] é remetida para o órgão próprio para averiguações sem qualquer espécie de juízo de valor”, disse.
