“De modo geral, a auditoria do tribunal revela que o financiamento da UE concedido às ONG no âmbito das políticas internas não foi suficientemente transparente” pois, apesar de “a Comissão [Europeia] e outros organismos de execução terem cumprido os principais requisitos de transparência antes de concederem fundos da UE às ONG, não controlaram proativamente o respeito pelos valores da UE”, refere o auditor comunitário num relatório especial hoje publicado.

De acordo com os cálculos apresentados pelo TCE no documento, as ONG receberam menos de 4% de apoio do orçamento da UE para as políticas internas selecionadas no período de 2021-2023, mas ainda assim as autorizações de financiamento da UE totalizaram 7,4 mil milhões de euros.

Em causa estão 4,8 mil milhões de euros comunicados pela Comissão Europeia e concedidos a ONG no âmbito das suas políticas internas, bem como montantes do Fundo Social Europeu+ e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e dos programas Horizonte Europa e para o Ambiente e a Ação Climática, no âmbito dos quais as autoridades dos Estados-membros comunicaram a atribuição de 2,6 mil milhões de euros.

Neste relatório especial sobre a transparência do financiamento da UE às ONG não são, porém, indicados valores em Portugal e outros sete países pois estes não comunicaram montantes.

Ainda assim, uma entidade em Portugal foi incluída na amostra, à qual foram concedidos 1,6 mil milhões de euros do Horizonte Europeu e à qual foi dada uma nota de 90 em 100 quanto à transparência.

“Apesar de melhorias, como a introdução pela Comissão de um sistema comum de registo para os requerentes de subvenções, a transparência do financiamento da UE concedido às ONG é prejudicada pela falta de uma visão de conjunto fiável” uma vez que a definição deste tipo de organização “nem sempre era entendido da mesma forma” pelo executivo comunitário ou pelas autoridades nacionais, acusa o auditor comunitário.

Além disso, o TCE verificou “insuficiências que afetam a pertinência, a comparabilidade e a atualidade destas informações, como a classificação incorreta dos destinatários como ONG, a cobertura incompleta de todos os destinatários de fundos da UE e atualizações pouco frequentes”.

Após recentes escândalos de corrupção que envolveram instituições europeias como o Parlamento Europeu, o tribunal conclui no relatório que “houve melhorias, mas a Comissão Europeia não comunicou como devia algumas atividades financiadas, como o ‘lobbying’”, ou seja, a representação e defesa dos interesses de certos grupos.

“Além disso, Bruxelas não verifica se as ONG que recebem o dinheiro respeitam os valores europeus, o que pode afetar a reputação da UE”, adianta o TCE.

Entre 2021 e 2023, mais de 12 mil ONG receberam subsídios da UE.

No final de 2022, foi conhecido o caso Qatargate, um escândalo de corrupção envolvendo alegações de que o Qatar e Marrocos teriam subornado membros do Parlamento Europeu para influenciar decisões políticas da UE.

Mais recentemente, em meados de março deste ano, as autoridades belgas realizaram buscas no âmbito de uma investigação de corrupção no Parlamento Europeu envolvendo lobistas da chinesa Huawei e com ramificações em Portugal.