Parlamento unânime num voto de pesar que salienta legado de paz de Francisco

A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, no início da sessão solene do 25 de Abril, um voto de pesar pela morte do Papa, no qual se salienta o legado de paz e misericórdia de Francisco.

© Folha Nacional

O voto foi apresentado pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, tendo a escutá-lo o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, membros do Governo, bem como outros titulares de órgãos de soberania e responsáveis institucionais também presentes no parlamento.

A seguir, cumpriu-se um minuto de silêncio, numa sessão solene que, do ponto de vista histórico, assinala igualmente os 50 anos das eleições para a Assembleia Constituinte – as primeiras em liberdade após a revolução de Abril de 1974.

No voto do presidente da Assembleia da República, refere-se que Francisco, natural de Buenos Aires, onde foi jesuíta e bispo, morreu na segunda-feira, aos 88 anos, após meses de sofrida doença respiratória e cardíaca.

Eleito Papa em 13 de março de 2013, “os seus 12 anos de pontificado representaram, para a Igreja e para o mundo, um decisivo apelo à fraternidade, à misericórdia e à paz”.

“As encíclicas sociais e ecológicas que escreveu colocaram no centro do debate público mundial conceitos como a amizade social, a fraternidade universal e a ecologia integral. Convidou-nos a uma reflexão crítica sobre a tecnologia, a relação com o mundo criado, a anomia social e o sistema económico”, sustenta-se no texto.

Neste voto, realça-se a ação do Papa pela valorização das culturas vernáculas “em face da força uniformizadora da globalização”.

“Promoveu importantes projetos, como o Encontro Mundial dos Movimentos Populares, as Scholas Ocurrentes e a Economia de Francisco (inspirada em São Francisco de Assis), através dos quais procurou convidar a que se desbravassem novos caminhos de convivência humana. Apoiou, com palavras e gestos, os mais pobres de entre os pobres”, observa-se.

Em relação pontificado de Francisco, do ponto de vista social, o parlamento aponta as visitas que efetuou a “prisões e hospitais, campos de refugiados e bairros degradados”.

“Em 2015, proclamou o Jubileu Extraordinário da Misericórdia, não a partir de Roma, mas de Bangui, na República Centro-Africana. Quatro anos depois, beijou os pés dos líderes de três grupos armados do Sudão do Sul, num gesto profético de defesa da paz. Realizou 47 visitas apostólicas, a 67 países”, destaca-se ainda.

No texto aprovado pelo parlamento, assinala-se depois a atividade ecuménica do Papa, que esteve em Ur, “terra natal do patriarca Abraão, de onde lançou um poderoso apelo ao diálogo com judeus e muçulmanos”.

“Assinou, com o Grande Imã de Al-Azhar, um relevante documento inter-religioso sobre a fraternidade humana. Visitou todos os continentes habitados, dando preferência às periferias e alargando o alcance da voz da Igreja. Defendeu com coragem a dignidade de toda a vida humana, tendo sido responsável por uma revisão do catecismo da Igreja Católica que condenou a pena de morte em todas as circunstâncias. Sustentava também que a política, quando vivida como serviço, é a mais alta forma de caridade”, frisa-se neste texto da autoria de José Pedro Aguiar-Branco.

No voto, recorda-se ainda a forma como o Papa Francisco atravessou a Praça de São Pedro, no Vaticano, “vazia, para declarar, no ponto mais dramático da pandemia da covid-19, que ninguém se salva sozinho”.

“Era, além de tudo o mais, um bom amigo de Portugal. Criou quatro cardeais portugueses – um número histórico – e visitou por duas vezes o nosso país: Em 2017, para o centenário das Aparições de Fátima e a canonização dos pastorinhos Francisco e Jacinta Marto; e em 2023, para a Jornada Mundial da Juventude” – indica-se ainda.

Depois, a Assembleia da República manifesta profundo pesar e endereça condolências aos católicos que “choram a partida do seu pastor”.

“O legado do Papa Francisco – como pastor e líder religioso, mas também como estadista e responsável político – continuará revestido de significado e atualidade, particularmente no contexto que o mundo atravessa”, acrescenta-se.

Últimas de Política Nacional

O presidente do CHEGA contestou a maioria de direita a reconfirmar o decreto que prevê a perda da nacionalidade, apesar do chumbo do Tribunal Constitucional, defendendo que, em alternativa, deve ser realizado um referendo sobre esta matéria.
O CHEGA apresentou um projeto de lei na Assembleia da República para eliminar vários benefícios fiscais atribuídos aos partidos políticos, defendendo que não faz sentido existirem “privilégios” para estruturas partidárias enquanto os contribuintes enfrentam uma carga fiscal cada vez mais elevada.
Uma nova sondagem da Aximage revela que a maioria dos portugueses concorda com a proposta do CHEGA para baixar a idade da reforma. Segundo os dados divulgados, 69% dos inquiridos apoiam a medida defendida por André Ventura.
Luís Montenegro afirmou que a situação económica e financeira de Portugal está melhor do que a da Alemanha, declarações que estão já a gerar críticas e incredulidade nas redes sociais.
O CHEGA apresentou um projeto de lei para reforçar os poderes das Polícias Municipais, permitindo clarificar legalmente a detenção de suspeitos em flagrante delito e a sua entrega imediata à PSP ou à GNR.
Álvaro Santos Pereira será ouvido na Assembleia depois de o CHEGA exigir esclarecimentos sobre compras travadas pelo Banco Central Europeu.
Ilídio Ferreira abandona o Partido Socialista e mantém mandato como independente. O pedido de desfiliação foi remetido a 25 de abril ao secretário-geral do partido.
O presidente do CHEGA, André Ventura, saudou hoje a promulgação, pelo Presidente da República, do decreto que altera a Lei da Nacionalidade e afirmou que esta legislação teve o "consenso possível".
O Governo quer criar um novo organismo para gerir 'situações de crise', num investimento de 33 milhões de euros, mas a proposta já está a levantar dúvidas sérias, incluindo o risco de ser inconstitucional.
Nova lei endurece regras de acesso à nacionalidade portuguesa e reforça exigência de ligação efetiva ao país.