“Prevê-se que seja pago no final da segunda semana de setembro, nos termos do art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 134/2023, de 28 de dezembro, e no art.º 4.º da Portaria n.º 67-A/2024, de 22 de fevereiro, o prémio salarial relativo aos pedidos apresentados no ano de 2024, desde que reunidos os respetivos requisitos”, pode ler-se, numa nota publicada no ‘site’ da AT.
Em agosto, o jornal Público tinha noticiado que o pagamento do prémio salarial, que devia ter sido pago até ao final de julho, ainda não tinha sido efetuado, acrescentando que ainda não tinha sido aberto o formulário para novos candidatos ao apoio.
Na página do Governo relativa ao prémio salarial, está publicada uma mensagem onde refere: “Neste momento, não estão a ser aceites novos pedidos para o prémio salarial de valorização das qualificações. O prazo para submeter pedidos em 2025 ainda não foi anunciado”, consultou ontem a agência Lusa.
Este incentivo foi criado pelo Governo de António Costa em 2023 para permitir que os jovens trabalhadores, até ao ano em que fazem 35 anos, possam pedir ao Estado a devolução das propinas como reconhecimento da conclusão da licenciatura ou do mestrado.
O prémio é pago todos os anos pela Autoridade Tributária e Aduaneira (até 30 de julho de cada ano), durante o número de anos equivalente ao ciclo de estudos que levou à atribuição do grau académico.
No caso de uma licenciatura, o montante pago é de 697 euros e, no do mestrado, de 1.500 euros (num mestrado integrado, os anos correspondentes à licenciatura dão direito a 697 euros e os referentes ao mestrado aos mesmos 1.500 euros).
