OE2026: CHEGA vota contra proposta na votação final global

O líder parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto, anunciou hoje que o seu partido vai votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2026 na votação final global, agendada para quinta-feira.

© Folha Nacional

Durante o debate em plenário das normas avocadas, no terceiro dia de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, Pedro Pinto estabeleceu que a principal diferença entre o CHEGA e o PS nesta discussão orçamental está na votação da próxima quinta-feira.

“Vou-lhe recordar que, na próxima quinta-feira de manhã, quando os senhores se levantarem para se absterem neste orçamento, nós vamos votar contra. Está aqui a grande diferença. É que nós somos coerentes. Os senhores não são coerentes. Criticam o orçamento, dizem que é a maior carga fiscal de sempre, mas depois, na altura de votar, vão se encostar ao PSD. Demagogia e hipocrisia socialista”, acusou.

Pedro Pinto fez o anúncio num pedido de esclarecimento a uma intervenção do deputado socialista Carlos Pereira, que interveio sobre a proposta do PS para converter o fim do desconto no ISP na redução do IVA num conjunto de bens alimentares essenciais – chumbada na sexta-feira e avocada para o plenário desta manhã.

O CHEGA votou contra na votação na generalidade e André Ventura, depois de ser questionado sobre se esse sentido de voto valia também para a votação final global, indicou que o CHEGA faz “as coisas passo a passo” e levava a sério o período de negociações com os outros partidos.

Últimas de Política Nacional

André Ventura anunciou a recondução integral da direção nacional do CHEGA, defendendo que não faz sentido alterar a liderança a meio de um ciclo político. Na Convenção Nacional, o presidente do partido pediu um voto de confiança nas listas que escolheu para dar continuidade ao trabalho desenvolvido.
Moção defende a revisão dos impostos sobre combustíveis e energia, a simplificação do acesso à água e novas medidas para reduzir a dependência de alimentos importados.
Moção defende a criação de um programa nacional de habitação acessível, com rendas de referência equivalentes a 30% do rendimento líquido e medidas para aumentar a construção de casas.
Moção pretende criar juízos especializados e assegurar a comunicação de informações relevantes entre processos criminais, de família e de proteção de menores.
Moção defende contratos voluntários de 20 horas semanais para médicos especialistas, permitindo conciliar a atividade no serviço público com o setor privado.
Moção defende o fim do limite geral de 25 anos para penas acumuladas, uma revisão da liberdade condicional e maior rigor na resposta à criminalidade violenta e à reincidência.
Moção apresentada à VII Convenção Nacional defende exames externos no final de cada ciclo de ensino, valorização dos professores e medidas para combater a indisciplina nas escolas.
Moção defende benefícios fiscais progressivos para mães trabalhadoras, horários reduzidos sem perda de rendimento e condições especiais de acesso à reforma.
A redução da idade da reforma para os 65 anos ou após 40 anos de descontos é uma das propostas apresentadas à VII Convenção Nacional Extraordinária do CHEGA, que decorre no Entroncamento.
As 93 moções temáticas apresentadas à reunião nacional incluem medidas para melhorar o acesso à habitação, alterar as condições de reforma e criar modelos de contratação de médicos especialistas.