Seguro não declarou à Entidade da Transparência as empresas de que é sócio-gerente

A transparência chegou depois do confronto? Só após ser questionado sobre omissões na sua declaração de rendimentos é que António José Seguro, candidato presidencial, revelou o património das empresas de que é sócio-gerente.

© Partido Socialista

Dez anos depois de se ter afastado da política ativa, António José Seguro voltou a entregar uma declaração de rendimentos ao candidatar-se à Presidência da República. O documento apresentado em dezembro à Entidade para a Transparência, e consultado pelo Observador, trouxe algumas novidades, como a inexistência de passivos e de veículos em nome próprio, mas omitia um elemento central: o património das empresas de que é sócio-gerente.

A informação em falta só foi tornada pública, note-se, após o Observador confrontar a candidatura com as omissões detetadas. Em resposta, Seguro divulgou no site oficial da campanha os bens detidos por duas sociedades. A Amarcor, que explora alojamentos locais em Penamacor, é proprietária de seis casas situadas na mesma rua e de uma viatura ligeira avaliada em 22,5 mil euros. Já a Mimos da Beira, dedicada à produção e comercialização de vinho e azeite regionais, detém um terreno agrícola com 3,6 hectares e uma viatura de mercadorias avaliada em 6,3 mil euros.

A candidatura sustenta que o socialista entendeu não estar legalmente obrigado a declarar o património empresarial enquanto candidato presidencial, relata o Observador. No entanto, a Lei n.º 52/2019 é clara ao determinar que devem constar nas declarações os bens detidos “por si ou por interposta pessoa coletiva”, não prevendo qualquer regime de exceção para candidatos a Belém, que a própria legislação equipara a titulares de cargos políticos.

O caso ganha maior relevo quando comparado com outras candidaturas. Durante a primeira volta, João Cotrim de Figueiredo atualizou a sua declaração de rendimentos após ser alertado para uma omissão semelhante. Agora, a campanha de Seguro admite estar a consultar uma equipa jurídica e não exclui a possibilidade de apresentar um aditamento à declaração entregue à Entidade para a Transparência.

Saliente-se que ao longo dos últimos anos, António José Seguro participou na constituição de quatro empresas: I&D Food Ahas, Amarcor, Mimos da Beira e N&A. Atualmente, mantém-se como sócio-gerente da Amarcor e da Mimos da Beira. Em 2024, as sociedades em que participa faturaram cerca de 347 mil euros, registando lucros reduzidos. Caso seja eleito Presidente da República, a lei obriga-o a renunciar às funções de gerência.

Ligações ao Partido Socialista

Entre os nomes politicamente relevantes associados às empresas de Seguro destacam-se António Galamba e Nuno Brilhante Dias, ambos com ligações ao Partido Socialista.

António Galamba, antigo deputado do PS, foi sócio fundador da Amarcor, detendo inicialmente 5% do capital social. Em plena pré-campanha presidencial, em 2025, vendeu a sua quota a um dos filhos de Seguro, um movimento que ganha relevância pelo perfil partidário do interveniente e pelo momento em que ocorreu.

Já Nuno Brilhante Dias, familiar de Eurico Brilhante Dias, ex-ministro socialista, foi cofundador e gerente da empresa N&A, constituída com António José Seguro em 2023. A sociedade tem sido referida como veículo para faturação de serviços de consultoria, conferências e comentário político, embora o seu objeto social formal não reflita esse tipo de atividade. Tanto Seguro como Nuno Brilhante Dias renunciaram à gerência da N&A em 2024.

Na sua declaração pessoal, cita o Observador, António José Seguro reportou 54,6 mil euros de rendimentos em 2024, provenientes de docência universitária, rendimentos prediais, comentário televisivo e direitos de autor. Declarou ainda duas contas bancárias no valor conjunto de cerca de 10,2 mil euros, créditos no montante de 168,3 mil euros, um PPR avaliado em 9,9 mil euros e três imóveis: um apartamento em Lisboa e dois nas Caldas da Rainha.

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