“O Governo, na fase final do período em que eu exerci as funções de presidente [do INEM], sabia. Era o primeiro problema, o problema mais imediato que nós entendemos chamar e alertar a tutela para a necessidade de resolução”, disse Luis Meira na comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) para apurar responsabilidades durante a greve no final de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.

O ex-responsável explicou que enviou “toda a informação necessária” e lamentou que, apesar disso, o INEM tenha ficado “completamente às escuras relativamente àquilo que podia ser esse tal trabalho que o Governo estaria a fazer”, incluindo a eventual colaboração da Força Aérea.

“Até ao momento da minha saída (…) nunca fomos informados de forma clara sobre como e de que maneira”, afirmou.

O ex presidente do INEM contrariou as declarações da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, que afirmou que o organismo “nunca apresentou uma solução”.

Luís Meira, presidente do INEM entre outubro de 2015 e julho de 2024, recordou que o instituto enviou “pelo menos duas propostas de resolução do Conselho de Ministros” para viabilizar um novo concurso, depois de um procedimento internacional ter ficado “deserto” por valores “claramente desajustados à realidade do mercado”.

De acordo com o antigo dirigente, a tutela nunca indicou qual caminho seguir.

“Nunca houve uma orientação de qual solução deveria ser adotada”, afirmou, sublinhando que as reuniões foram sobretudo com a então secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, e não com a ministra.

Luís Meira confirmou ainda que, perante a ausência de decisão política, tomou “uma das decisões mais difíceis” ao avançar para um ajuste direto, assumindo o risco de o Tribunal de Contas não visar o contrato.

O ex-presidente do INEM recordou também que chegou a contactar diretamente o Chefe de Estado Maior da Força Aérea para perceber se havia disponibilidade para colaborar no transporte aéreo, como já tinha dito à Lusa em 2024. A resposta, disse, foi clara: “Não me metam nesse filme, porque aqui perguntam me com que meios e com que pilotos, e não tenho nem uns nem outros”.

Há cerca de dois anos, o antigo presidente do INEM já tinha acusado o Ministério da Saúde de negligência na questão da contratação do serviço dos helicópteros de emergência médica, alegando que a tutela nunca ajudou o instituto a resolver essa matéria.

“Houve uma falha gritante, eu diria negligente, daquilo que é o dever de superintendência sobre o instituto público, porque nós, por numerosas ocasiões, solicitamos, relativamente a esta matéria, indicações à tutela, que nunca nos chegaram de modo a ajudar o instituto a resolver um problema”, afirmou Luís Meira, que foi ouvido na Comissão de Saúde a pedido da bancada do PS, na ocasião.

Na altura, o instituto explicou que, na sequência do concurso público para esta operação lançado em janeiro, foram recebidas duas propostas, ambas com valores superiores ao preço base, que se situava nos 12 milhões de euros por ano.

Composta por 24 deputados para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à atual situação do INEM, a CPI foi aprovada em julho do ano passado por proposta da IL.

O foco inclui a atuação do INEM durante a greve do final de outubro e início de novembro de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.