Na proposta a que o Folha Nacional teve acesso, o partido liderado por André Ventura critica o atual regime fiscal aplicado aos partidos, que prevê isenções em impostos como IMI, imposto do selo, imposto automóvel, taxas de justiça e custas judiciais.
Segundo o CHEGA, estes benefícios criam uma “assimetria injustificável” entre os partidos e os restantes cidadãos portugueses, considerando que todas as entidades devem estar sujeitas às mesmas regras fiscais.
O projeto que já deu entrada no Parlamento defende que não existe fundamento para que um partido político pague menos impostos do que um cidadão comum ou uma empresa quando realiza operações semelhantes, como a compra de imóveis ou veículos.
Na exposição de motivos, os deputados do CHEGA argumentam ainda que cada benefício fiscal concedido aos partidos representa menos receita para o Estado e acaba por aumentar o esforço fiscal exigido aos contribuintes.
O partido sublinha também que Portugal atingiu recentemente níveis recorde de carga fiscal, considerando “inaceitável” manter regimes especiais para estruturas partidárias num contexto de pressão económica sobre famílias e empresas.
A proposta pretende alterar a Lei n.º 19/2003, revogando vários pontos do regime atual de benefícios fiscais aplicados aos partidos políticos.
