Pede pelo menos 50 mil euros de indemnização, alegando que o Ministério Público violou os prazos legais para a conclusão do inquérito, comprometendo o seu direito a uma decisão judicial num prazo considerado razoável.
A ação judicial foi apresentada por José Sócrates em fevereiro de 2017, ainda antes de ser conhecida a acusação final da Operação Marquês.
O inquérito da Operação Marquês foi aberto em julho de 2013 pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), tendo a acusação sido conhecida apenas em outubro de 2017.
Durante o processo, José Sócrates chegou a estar em prisão preventiva.
A Operação Marquês tornou-se um dos maiores e mais mediáticos processos judiciais da democracia portuguesa, envolvendo suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal.
O julgamento da ação contra o Estado arranca agora no Tribunal Administrativo de Lisboa, quase uma década depois da entrada do processo.