O CHEGA quer apertar a fiscalização às regras de inscrição no Serviço Nacional de Saúde e reforçar os mecanismos de controlo na atribuição de números de utente, alegando existirem falhas graves no atual sistema de registo.
Num projeto de resolução entregue na Assembleia da República e a que o Folha Nacional teve acesso, o partido liderado por André Ventura defende a criação urgente de mecanismos automáticos capazes de detetar registos duplicados e validar dados de utentes através do cruzamento de informações entre várias entidades públicas.
A proposta surge depois de notícias recentes sobre alegadas inscrições irregulares no SNS, incluindo casos associados a documentação provisória e ausência de validação eficaz dos dados apresentados.
Segundo o CHEGA, a existência de registos duplicados ou incompletos representa um risco não apenas financeiro, mas também clínico.
O partido cita estudos internacionais que apontam para um aumento significativo do risco hospitalar em situações de duplicação de processos clínicos, defendendo que falhas na identificação dos utentes podem comprometer diagnósticos, tratamentos e até a segurança dos doentes.
“A duplicação de registos compromete a integridade da informação clínica e aumenta significativamente o risco para os doentes”, refere o documento.
Atualmente, a atribuição do Número Nacional de Utente exige apenas um conjunto mínimo de dados, como nome, sexo, data de nascimento e nacionalidade. O CHEGA considera esse modelo insuficiente e quer tornar obrigatória a validação de informações adicionais, como morada, Número de Identificação Fiscal e autorização de residência quando aplicável.
O partido pretende ainda limitar o recurso a identificações provisórias e obrigar à regularização definitiva dos dados dentro de um prazo estabelecido.
Outra das medidas previstas passa pela implementação de sistemas automáticos de deteção de duplicações através do cruzamento de bases de dados do Instituto dos Registos e do Notariado, Segurança Social e Agência para a Integração, Migrações e Asilo.
Segundo os deputados, o atual modelo cria vulnerabilidades que dificultam a cobrança correta de atos clínicos, aumentam o desperdício de recursos públicos e distorcem o planeamento do SNS.
A proposta será agora discutida no Parlamento.
