ASAE abre dois processos e suspende restaurante em ação em terminais

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou 98 estabelecimentos de restauração em estações de comboios e nos terminais rodoviários e instaurou dois processos-crime tendo suspendido a atividade de um operador.

©ASAE

No âmbito da operação designada GARE, a ASAE fiscalizou “98 operadores económicos, tendo sido instaurados dois processos-crime, relativos a géneros alimentícios falsificados e uso ilegal de denominação de origem ou indicação geográfica, e 24 processos de contraordenação”, refere a autoridade em comunicado.

Foi ainda determinada a suspensão de atividade de um operador por violação dos “deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas”, tendo sido apreendidas “162 unidades de géneros alimentícios com canábis ou derivados, enquadrados como géneros alimentícios falsificados”.

De acordo com o comunicado, destacaram-se como principais infrações “a violação dos deveres gerais da entidade exploradora, a falta de mera comunicação prévia, a inexistência ou não atualização de processos HACCP, falhas de rotulagem e ausência de menções obrigatórias, bem como a inobservância dos requisitos das cozinhas, copas e zonas de fabrico dos estabelecimentos de restauração e bebidas”.

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