O CHEGA quer submeter as contas da RTP a uma auditoria externa e independente, depois de a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) ter identificado 12,25 milhões de euros em pagamentos considerados “indevidos”, relacionados com complementos remuneratórios atribuídos na estação pública.
O partido liderado por André Ventura formalizou a iniciativa através de um projeto de resolução entregue esta segunda-feira na Assembleia da República, no qual recomenda ao Governo que a auditoria avance no prazo máximo de um mês e incida sobre o período compreendido entre 2013 e 2024.
A fiscalização pretendida deverá abranger a gestão financeira e remuneratória, os recursos humanos e os mecanismos de controlo interno da RTP. O CHEGA quer apurar a origem e a evolução dos complementos salariais, quem os propôs e autorizou, qual o respetivo enquadramento legal e quanto representaram, ano após ano, nas contas da empresa pública.
O partido pretende ainda que sejam averiguadas eventuais responsabilidades financeiras, disciplinares, civis ou criminais dos órgãos decisores da RTP. Caso venham a ser confirmadas irregularidades, defende a adoção dos mecanismos legalmente previstos para a recuperação das quantias em causa e a remessa dos elementos às entidades competentes sempre que existam indícios que o justifiquem.
Caso de Marisa Garrido também deverá ser esclarecido
A iniciativa abrange igualmente a situação da atual secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, que exerceu funções como diretora de Recursos Humanos da RTP entre 2008 e 2014 e terá beneficiado de complementos remuneratórios desta natureza, além de ter participado na respetiva regulamentação.
Para o CHEGA, esta é mais uma situação que deverá ser devidamente esclarecida no âmbito do escrutínio à gestão remuneratória da estação pública.
O partido pretende ainda que a anunciada integração dos complementos remuneratórios no Acordo de Empresa seja submetida a um parecer jurídico e financeiro independente, acompanhado de uma estimativa plurianual dos encargos que essa decisão poderá representar.
O escrutínio estende-se também ao aumento de capital de 20 milhões de euros aprovado este mês para a RTP. O CHEGA exige que o Governo esclareça o destino das verbas e defende que o dinheiro não possa ser utilizado para financiar remunerações, complementos salariais, despesas correntes ou regularizar pagamentos atualmente sob escrutínio.
Com a iniciativa, o partido pretende, assim, seguir o rasto dos 12,25 milhões de euros, apurar responsabilidades e garantir maior escrutínio sobre a utilização de dinheiro público na RTP.
