Há uma pergunta que qualquer cidadão deve poder fazer quando abre um concurso na Administração Pública: ganha quem apresenta mais mérito ou quem tem melhores relações?
O caso recente da Câmara Municipal de Paredes levanta, no mínimo, sérias questões sobre a confiança que deve existir nestes procedimentos.
Está em causa o concurso para Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade Espaço Vida – Serviço de Apoio à Informação à Vítima. O procedimento foi oficialmente aberto em maio de 2026.
Segundo a ata do júri, analisada publicamente, a candidata que acabou proposta para o cargo obteve 16,10 valores na avaliação curricular, abaixo das outras duas candidatas que chegaram à fase final, com 17,90 e 17,55 valores. Foi depois na entrevista, com um peso de 45% na classificação final, que a ordem se alterou: a candidata proposta obteve 19,20 valores, contra 15 e 12 das restantes finalistas.
Há ainda outro elemento que não pode ser ignorado: a candidata é companheira do Presidente da Câmara, segundo a informação tornada pública sobre o caso, e os três membros do júri são funcionários do próprio município.
Isto prova, por si só, que houve favorecimento? Não. Mas cria uma questão legítima e incontornável: é suficiente um procedimento ser formalmente legal para que seja também percecionado como imparcial?
É aqui que a Administração Pública tem de fazer mais.
Quando uma entrevista representa quase metade da nota final, quando uma candidata parte de uma classificação curricular inferior e termina em primeiro lugar, e quando existe uma relação pessoal com o titular máximo do executivo municipal, a transparência não pode ser apenas uma lista publicada no final do concurso.
É preciso explicar. É preciso fundamentar. É preciso garantir que não existe sequer uma dúvida razoável sobre a independência de quem avalia.
Os cidadãos não podem ser obrigados a acreditar que tudo correu bem. Têm de poder verificar que tudo foi rigoroso e transparente.
A Administração Pública deve ser uma porta aberta ao mérito, não uma porta fechada pela proximidade.
Porque quando a confiança desaparece, não basta dizer que o concurso foi legal.
É preciso demonstrar que foi justo.