O líder do CHEGA/Madeira, Hugo Nunes, declarou hoje que se o Orçamento Regional (OR) para 2027 não consagrar a aplicação do diferencial de 30% no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) o partido vai votar contra a proposta.

“O CHEGA mais uma vez pede a aplicação do diferencial dos 30% no IVA”, disse o também deputado desta força partidária na Assembleia Legislativa da Madeira aos jornalistas, após a reunião com o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, no âmbito da preparação do OR.

O governante está hoje a ouvir as propostas de todos os partidos com assento no parlamento madeirense.

“Um Orçamento que não contemple esta medida para aliviar os madeirenses, para melhorar no custo de vida dos madeirenses – o CHEGA não poderá compactuar com um Orçamento desses e iremos votar contra, porque o que está em causa é um direito autonómico, consagrado na autonomia, que é a aplicação do diferencial fiscal de 30%”, afirmou.

O responsável regional do partido – que tem três lugares na Assembleia da Madeira, num universo de 47 parlamentares, depois de o anterior líder, Miguel Castro, ter passado a deputado não inscrito – argumentou que a aplicação deste diferencial “faz baixar diretamente o custo de todos os bens de consumo, daquilo que a população compra no geral”.

“O IVA é uma prioridade e é algo que tem de ser incluído no OR para baixar diretamente o preço final aos madeirenses”, reforçou, referindo-se ao poder que, no âmbito da autonomia, os Governos Regionais têm para reduzir os impostos através da aplicação do diferencial máximo de 30% (em relação ao continente).

Outra proposta defendida foi a definição do Porto Santo como aeroporto de contingência para os voos que divergem ou são cancelados na Madeira, sugerindo que façam escala naquela ilha e depois tenham uma ligação rápida para a ilha da Madeira até ao Caniçal (extremo leste).