Novo Banco: Conclusão da reestruturação afasta necessidade de nova injeção financeira

O Fundo de Resolução destacou hoje que a conclusão da reestruturação do Novo Banco é “mais um indicador” de que o banco “não deverá necessitar” de mais nenhuma injeção financeira ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente.

“A conclusão da reestruturação do Novo Banco, no qual o Fundo de Resolução mantém uma participação de 19,31%, é […] mais um indicador de que o Novo Banco não deverá necessitar de solicitar mais nenhum pagamento ao Fundo de Resolução ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente”, refere num comunicado divulgado hoje.

Isto, acrescenta, “sem prejuízo do contencioso que atualmente está em curso ou possa ainda existir relativamente às verbas já solicitadas pelo Novo Banco relativamente a exercícios passados e que o Fundo de Resolução considera que não são devidas”.

Segundo salienta o Fundo de Resolução, a informação hoje divulgada pelo Ministério das Finanças de que a Comissão Europeia pretende dar como cumprido o processo de reestruturação do Novo Banco, “confirma a reestruturação bem-sucedida” deste banco.

Conforme recorda, esta reestruturação foi “resultante da execução conjugada do plano de reestruturação acordado em 2017, no âmbito da operação de venda conduzida pelo Banco de Portugal, e dos contratos de venda, designadamente do Acordo de Capitalização Contingente, ao abrigo do qual o Fundo de Resolução transferiu para o Novo Banco menos 485 milhões de euros do que o valor máximo fixado no contrato (3.890 milhões de euros)”.

“A reestruturação do Novo Banco e o Acordo de Capitalização Contingente foram, como mais uma vez fica demonstrado, indispensáveis para a sobrevivência do Novo Banco e para permitir que o banco continue a desempenhar o seu importante papel no financiamento da economia nacional, na captação e guarda de poupanças e na prestação de serviços de pagamento”, enfatiza o Fundo de Resolução.

A Comissão Europeia comunicou hoje ao Estado português a intenção de dar como concluído, por referência a 31 de dezembro de 2022, o processo de reestruturação do Novo Banco, iniciado em 2017, anunciou o Ministério das Finanças.

“Na base da comunicação está a apreciação da Comissão Europeia às conclusões do relatório preliminar do ‘Monitoring Trustee’ (entidade independente que faz o acompanhamento da execução desse plano)”, avançou a tutela em comunicado.

Afirmando que assim se “encerra uma etapa muito importante para a estabilização do sistema financeiro nacional, concluindo-se com sucesso o processo que garantiu a viabilidade desta importante instituição de crédito nacional”, o ministério salienta que “o sistema bancário português inicia um novo ciclo: nenhum banco português se encontra em processo de reestruturação aprovado e monitorizado pela Comissão Europeia”.

Com a conclusão do processo de reestruturação do Novo Banco, o executivo salienta que “deixará de estar em vigor a possibilidade de ativação do mecanismo, subsidiário e excecional, denominado por ‘Capital Backstop,’ previsto na Decisão da Comissão Europeia de 2017”.

“De acordo com este mecanismo, e enquanto vigorasse o plano de reestruturação, o Estado português poderia ser confrontado, ainda que em circunstâncias excecionais, com a necessidade de aportar fundos adicionais significativos. Tal já não poderá vir a suceder”, enfatiza.

Últimas de Economia

Mais de uma em cada três empresas alemãs prevê reduzir o número de postos de trabalho em 2025, segundo um estudo do Instituto Alemão de Economia de Colónia (IW) em que se alerta para uma “crise profunda”.
A pesca da sardinha vai reabrir esta segunda-feira, com um limite de 34.406 toneladas para 2025, segundo um despacho hoje publicado em Diário da República.
O preço dos ovos na União Europeia (UE) subiu 6,7% em março, face ao mês homólogo, e 2,9% em Portugal, segundo dados hoje divulgados pelo Eurostat.
O Tribunal de Contas encontrou falhas no controlo efetuado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) ao regime fiscal de que beneficiam os fundos de investimento imobiliário, segundo um relatório de auditoria hoje divulgado.
O setor da hotelaria tem boas expectativas para o fim de semana da Páscoa, antecipando uma ocupação de 73% e um preço médio de 161 euros, afirma a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP).
Grandes bancos portugueses têm restrições nos empréstimos à indústria de defesa, em especial de armamento, e alguns admitem vir a alterar no âmbito da mudança estratégica para rearmamento a nível da União Europeia (UE).
O número de pedidos de ajuda por dificuldade em pagar a renda aumentou no primeiro trimestre 67% face ao mesmo período do ano passado, indica Deco, que recebeu mais de 300 solicitações até ao final de março.
A procura de crédito à habitação voltou a aumentar no primeiro trimestre deste ano, face aos últimos três meses de 2024, segundo o Inquérito aos Bancos sobre o Mercado de Crédito do Banco de Portugal.
A falta de jovens que se interessem pela pastorícia está a deixar uma das emblemáticas raças de ovinos do Nordeste Transmontano -- o cordeiro mirandês - com um efetivo de animais insuficiente para satisfazer o mercado neste período da Páscoa.
A pesca artesanal e de pequena escala, nomeadamente em Portugal, deve ser prioritária na atribuição de apoios da União Europeia (UE) dado o seu baixo impacto ambiental, defende um estudo de organizações não-governamentais publicado na segunda-feira.