CHEGA quer ouvir no parlamento ministro das Finanças e ex-autarca Joaquim Morão

O CHEGA requereu hoje a presença no parlamento do ministro das Finanças, Fernando Medina, e convidou para a mesma audição o antigo autarca socialista Joaquim Morão e a antiga diretora de Projetos e Obras da Câmara de Lisboa Helena Bicho.

Em conferência de imprensa, o presidente do CHEGA, André Ventura, afirmou que o pedido “não tem a ver com o estatuto processual” de Fernando Medina, mas com a necessidade de dar esclarecimentos que atestem que tem “idoneidade para continuar em funções” depois da notícia de segunda-feira à noite avançada pela TVI/CNN Portugal.

“É ou não verdade que foi Fernando Medina que quis contratar Joaquim Morão? É ou não verdade que a empresa de Joaquim Morão foi constituída pouco tempo antes do concurso para a qual depois foi adjudicada a obra? É ou não verdade, como dizem os diretores de serviço da Câmara Municipal de Lisboa, que foi Fernando Medina que deu indicações para a contratação desta empresa, e não o contrário como era habitual? É ou não verdade que foi Fernando Medina que indicou a Joaquim Morão que deveria haver três empresas para que depois a dele fosse a escolhida? ”, afirmou.

Para Ventura, estas suspeitas colocam “indelevelmente em causa a moralidade e a idoneidade de um ministro das Finanças”.

Além do ministro das Finanças, o CHEGA quer convidar para a mesma audição parlamentar alargada o histórico socialista Joaquim Morão e Helena Bicho.

“Se eu fosse ministro das Finanças, gostaria que fosse já amanhã”, disse, apelando ao PS e aos restantes partidos para que aprovem o requerimento que o CHEGA irá tentar que seja discutido na quarta-feira em sede de Comissão.

A TVI noticiou na segunda-feira que o ministro das Finanças, Fernando Medina, teria sido denunciado pelo ‘histórico’ do PS Joaquim Morão, ex-autarca em Idanha-a-Nova e Castelo Branco, por alegado envolvimento no processo de consulta do contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a sociedade JLD Consultoria, Unipessoal, Lda., do ex-autarca.

A notícia da TVI avançava ainda que Fernando Medina, que foi presidente da CML entre 2015 e 2021, iria ser constituído arguido no processo, na sequência da alegada denúncia.

Numa declaração escrita enviada às redações na segunda-feira à noite, o ministro das Finanças negou qualquer envolvimento em consultas para a contratação de Joaquim Morão: “Não tenho conhecimento de quaisquer alegações que, a existirem, são totalmente falsas”.

Hoje, numa nota enviada à Agência Lusa, Joaquim Morão afirmou que a empresa da qual é sócio celebrou um ajuste direto com a Câmara de Lisboa e negou o teor das declarações veiculadas pela TVI/CNN.

“Confirmo as declarações públicas do Dr. Fernando Medina, de que entre a Câmara Municipal de Lisboa e a empresa de que sou sócio foi celebrado um ajuste direto, porque é a verdade”, referiu Joaquim Morão.

Confrontado com o teor das declarações quer de Medina quer de Morão, o líder do CHEGA considerou-as insuficientes.

“O que foi ontem divulgado foram declarações vertidas em autos, são dificilmente desmentíveis”, afirmou, considerando que Medina “não se pode furtar a mais explicações”, dizendo “apenas que são alegações falsas ou que não tem conhecimento delas”.

Últimas de Política Nacional

O Ministério Público arquivou 51 denúncias apresentadas contra cartazes do CHEGA, concluindo que os slogans não configuram crime e estão protegidos pela liberdade de expressão no debate político.
O Parlamento português recusou uma proposta do CHEGA que defendia que Portugal deveria fazer todos os esforços para reconhecer a Irmandade Muçulmana como organização terrorista.
O CHEGA entregou um projeto de resolução no parlamento em que recomenda ao Governo a adoção de "medidas urgentes" para assegurar o "regular funcionamento" dos tribunais e serviços do Ministério Público (MP) na Comarca de Portalegre.
O CHEGA apresentou um projeto de lei que propõe a criação da carreira especial de medicina dentária e a sua integração plena no Serviço Nacional de Saúde (SNS), para reforçar o acesso da população portuguesa a cuidados de saúde oral.
O líder do CHEGA defendeu hoje que o Governo deve "rasgar e começar novamente" as propostas de alteração à lei do trabalho e procurar no parlamento o consenso para esta reforma, manifestando disponibilidade para negociar.
O CHEGA regista 25,8% das intenções de voto no mais recente Barómetro DN/Aximage, consolidando-se como uma das principais forças políticas do país. O estudo indica ainda que André Ventura é apontado por mais de metade dos inquiridos como a principal figura da oposição.
O Ministério Público acusou Diamantino Oliveira Lopes, eleito pelo PS para a Junta de Freguesia de Moreira do Rei e Várzea Cova, no concelho de Fafe, distrito de Braga, no mandato autárquico de 2017 a 2021, dos crimes de prevaricação e falsificação de documento, num procedimento de loteamento alegadamente destinado a beneficiar o próprio filho.
O líder do CHEGA saudou hoje o compromisso do Presidente da República de não dissolver o parlamento em caso de chumbo do Orçamento do Estado, mas avisou que esta posição "tem limites" e pode "esbarrar na realidade parlamentar".
O requerimento do CHEGA para ouvir presencialmente o coordenador operacional do INEM no Norte, Miguel Ângelo Santos, foi chumbado na Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM com votos contra de PS e PSD.
Após um confronto com a vice-presidente do Parlamento, Teresa Morais, o líder do CHEGA, André Ventura, decidiu abandonar o hemiciclo, acompanhado por toda a bancada do partido.