CHEGA quer ouvir no parlamento ministro das Finanças e ex-autarca Joaquim Morão

O CHEGA requereu hoje a presença no parlamento do ministro das Finanças, Fernando Medina, e convidou para a mesma audição o antigo autarca socialista Joaquim Morão e a antiga diretora de Projetos e Obras da Câmara de Lisboa Helena Bicho.

Em conferência de imprensa, o presidente do CHEGA, André Ventura, afirmou que o pedido “não tem a ver com o estatuto processual” de Fernando Medina, mas com a necessidade de dar esclarecimentos que atestem que tem “idoneidade para continuar em funções” depois da notícia de segunda-feira à noite avançada pela TVI/CNN Portugal.

“É ou não verdade que foi Fernando Medina que quis contratar Joaquim Morão? É ou não verdade que a empresa de Joaquim Morão foi constituída pouco tempo antes do concurso para a qual depois foi adjudicada a obra? É ou não verdade, como dizem os diretores de serviço da Câmara Municipal de Lisboa, que foi Fernando Medina que deu indicações para a contratação desta empresa, e não o contrário como era habitual? É ou não verdade que foi Fernando Medina que indicou a Joaquim Morão que deveria haver três empresas para que depois a dele fosse a escolhida? ”, afirmou.

Para Ventura, estas suspeitas colocam “indelevelmente em causa a moralidade e a idoneidade de um ministro das Finanças”.

Além do ministro das Finanças, o CHEGA quer convidar para a mesma audição parlamentar alargada o histórico socialista Joaquim Morão e Helena Bicho.

“Se eu fosse ministro das Finanças, gostaria que fosse já amanhã”, disse, apelando ao PS e aos restantes partidos para que aprovem o requerimento que o CHEGA irá tentar que seja discutido na quarta-feira em sede de Comissão.

A TVI noticiou na segunda-feira que o ministro das Finanças, Fernando Medina, teria sido denunciado pelo ‘histórico’ do PS Joaquim Morão, ex-autarca em Idanha-a-Nova e Castelo Branco, por alegado envolvimento no processo de consulta do contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a sociedade JLD Consultoria, Unipessoal, Lda., do ex-autarca.

A notícia da TVI avançava ainda que Fernando Medina, que foi presidente da CML entre 2015 e 2021, iria ser constituído arguido no processo, na sequência da alegada denúncia.

Numa declaração escrita enviada às redações na segunda-feira à noite, o ministro das Finanças negou qualquer envolvimento em consultas para a contratação de Joaquim Morão: “Não tenho conhecimento de quaisquer alegações que, a existirem, são totalmente falsas”.

Hoje, numa nota enviada à Agência Lusa, Joaquim Morão afirmou que a empresa da qual é sócio celebrou um ajuste direto com a Câmara de Lisboa e negou o teor das declarações veiculadas pela TVI/CNN.

“Confirmo as declarações públicas do Dr. Fernando Medina, de que entre a Câmara Municipal de Lisboa e a empresa de que sou sócio foi celebrado um ajuste direto, porque é a verdade”, referiu Joaquim Morão.

Confrontado com o teor das declarações quer de Medina quer de Morão, o líder do CHEGA considerou-as insuficientes.

“O que foi ontem divulgado foram declarações vertidas em autos, são dificilmente desmentíveis”, afirmou, considerando que Medina “não se pode furtar a mais explicações”, dizendo “apenas que são alegações falsas ou que não tem conhecimento delas”.

Últimas de Política Nacional

A moção de censura caiu, mas o CHEGA não ficou sentado. Consumada a votação, toda a bancada se levantou e fez ecoar “demissão” pelo plenário, fechando um debate em que André Ventura responsabilizou Montenegro não apenas pela permanência de Luís Neves, mas também pelo rumo do Governo.
Mentiras, abuso de poder e suspeitas sobre a utilização da Polícia Judiciária. Luís Neves está debaixo de fogo esta terça-feira, acusado de protagonizar uma lógica de “quero, posso e mando”. Mas a pressão não recai apenas sobre o ministro da Administração Interna: Luís Montenegro é também chamado a assumir responsabilidades e a explicar, de forma cabal, por que razão continua a manter Neves no Governo.
Afinal, não foi “vais pagá-las”. Luís Neves esclareceu esta terça-feira, na Assembleia da República, a frase que disse dirigida à bancada do CHEGA, em dia de debate quinzenal com o primeiro-ministro. Aos deputados do partido liderado por André Ventura, o ministro da Administração Interna assumiu que as palavras que proferiu foram: “Vão levar comigo.”
O líder parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto, acusou o ministro de trocar os esclarecimentos prometidos por “propaganda barata” e perguntou-lhe diretamente quando abandona o cargo. Neves fechou a porta à demissão e colocou a bola no campo de Montenegro.
André Ventura responsabiliza o primeiro-ministro pela crise política em torno de Luís Neves e garante que a moção de censura poderia ter sido evitada se o ministro já tivesse abandonado o Governo. Presidente do CHEGA acusa ainda o Estado de ter mentido ao partido sobre os 144 mil euros associados à destruição dos produtos químicos e desafia os restantes partidos a escolherem de que lado ficam.
Primeiro, o Governo respondeu ao CHEGA indicando um orçamento de 144.456 euros para a destruição dos químicos, em linha com a justificação apresentada por Luís Neves. Agora, confrontado pelo Observador, o Ministério da Justiça esclarece um pormenor decisivo: aquele valor abrangia produtos apreendidos em vários processos e não apenas os 62 bidões da Operação Pacoba. Afinal, os 144 mil euros não eram só para aqueles químicos.
O líder do CHEGA contesta limitações ao objeto da comissão de inquérito e quer escrutinar toda a passagem de Luís Neves pela direção da PJ, incluindo o seu afastamento da Operação Influencer e perceber se decisões tomadas durante o mandato sofreram influência política.
Luís Montenegro vai enfrentar o debate da moção de censura apresentada pelo CHEGA no dia 8 de setembro, às 15h00. Partidos decidiram acelerar os prazos para que o país não fique à espera de uma resposta política à iniciativa apresentada na sequência das polémicas que envolvem o ministro da Administração Interna, Luís Neves.
Presidente do CHEGA anunciou esta quarta-feira que o partido deu entrada de uma moção de censura ao Governo e considera a decisão “irreversível”. André Ventura acusa Luís Neves de não esclarecer as suspeitas que têm marcado a polémica em torno do ministro, critica o silêncio de Montenegro e garante que a comissão parlamentar de inquérito é para manter.
Presidente do CHEGA quer saber como Portugal vai pagar as novas fragatas e quanto custarão os juros. Ventura acusa ainda o Governo de ter adotado a “escola Luís Neves”: “Fala quando quer, sobre o que quer.”