O debate desta semana sobre a Revisão Constitucional ficou marcado por um ambiente quente e ânimos exaltados. Em causa, a proposta do Partido CHEGA para admitir na Constituição da República Portuguesa a possibilidade de aplicação da pena de prisão perpétua para crimes especialmente graves, sendo revista a cada 25 anos.
A proposta, que foi rejeitada pelos restantes partidos após duas horas e meia de reunião, visava incluir na Constituição uma exceção que permitisse a prisão perpétua em caso de “prática de crimes contra a vida ou contra a integridade física”, o que originou uma discussão acalorada e em termos que levou o deputado do Livre, Rui Tavares, a anunciar que irá propor uma reflexão na reunião de quarta-feira da Mesa e Coordenadores, por considerar que o tom nem sempre foi digno de uma comissão de revisão constitucional.
O deputado e presidente do CHEGA, André Ventura, disse querer “aproximar Portugal de outros ordenamentos jurídicos europeus”, que preveem a prisão perpétua com revisões periódicas (de 25 em 25 anos, defende o partido na lei penal), e aludiu ao caso de uma criança que foi morta, na terça-feira, com uma arma branca, pelo avô.
“No dia em que um avô matou à facada uma neta é um bom dia para discutir a prisão perpétua”, defendeu Ventura, declaração que mereceu o repúdio e classificações como “abjeta” ou “infeliz” pela maioria dos partidos.
“É nos dias em que somos confrontados com os crimes que mais nos magoam que testamos o apego ao nosso Estado de direito”, disse Isabel Moreira.
A deputada do PSD Mónica Quintela admitiu ter hesitado em dizer “apenas não” a esta proposta, mas considerou nunca ser de mais “refutar propostas populistas”.
Numa segunda ronda, o líder do CHEGA apontou casos em que Portugal extraditou criminosos para países com prisão perpétua, e colocou um cenário hipotético, relativamente ao antigo líder da Al-Qaeda.
“Se Bin Laden tivesse sido apanhado em Portugal e ficado numa prisão portuguesa, em 2001 (ano dos atentados nos EUA) seria condenado a 25 anos. Já estaria em liberdade e com sorte ainda conseguia algum subsídio do Estado. Alguém acha isto razoável?”, questionou.
Na resposta, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, respondeu que “se Bin Laden estivesse vivo e vivesse em Portugal, provavelmente seria militante do CHEGA”, ao que André Ventura respondeu que é o Bloco de Esquerda quem tem terroristas das FP-25 nas suas fileiras.
Ventura acusou ainda os restantes partidos de terem mais simpatia por “homicidas e pedófilos do que pelas vítimas”.
Antes, a comissão discutiu alterações ao artigo relativo ao casamento e família, sobretudo a proposta de alteração do CHEGA que pretendia — mais uma vez sem apoio de nenhum partido — que ficasse na Constituição que o Estado não se pode imiscuir na relação entre pais e filhos.
O debate acabou por ‘resvalar’ para uma discussão sobre a disciplina de educação e cidadania, com o PS a defender que “a escola não pode ser neutra”.
Já a deputada do PCP, Alma Rivera, classificou como inférteis as discussões demoradas de artigos condenados pela esmagadora maioria ao ‘chumbo’, o que levou Ventura a salientar que o CHEGA é o terceiro maior partido e a apontar-lhe um de dois caminhos: “não discutir ou sair”.
Pelo caminho ficará igualmente outra proposta do CHEGA que queria constitucionalizar que “apenas as pessoas maiores de idade podem contrair casamento”.
