12 Abril, 2024

Ministra da Agricultura admite adiar prazo de candidaturas às ajudas da PAC

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A ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, admitiu hoje o adiamento, “tanto quanto possível”, das candidaturas às ajudas da Política Agrícola Comum (PAC), que terminam em 31 de maio.

No Fundão, onde assistiu ao leilão das primeiras cerejas deste ano e à apresentação da campanha de promoção do fruto, Maria do Céu Antunes disse ter conhecimento de que “nem tudo tem sido perfeito”.

“Nós reunimos esta semana ainda com as confederações para tomarmos as medidas, nomeadamente adiando tanto quanto possível o prazo para a submissão das candidaturas”, disse a governante.

A ministra acrescentou que, independentemente do adiamento, “não estão em causa os pagamentos de outubro”.

“Mesmo com o alargamento do período de candidaturas, nós não vamos condicionar este prazo, porque sabemos bem que é essencial para que os agricultores possam fazer face aos compromissos que têm assumidos”, realçou Maria do Céu Antunes.

A ministra acentuou estar a ser feito um “esforço muito grande”, porque a reforma da PAC, assumida em 2020, “é uma reforma muito ambiciosa” e implicou “construir todo um edifício novo, do ponto de vista da plataforma, para o acompanhamento e a apresentação das candidaturas”.

“Reforçámos, inclusivamente, a verba, mais sete milhões de euros às cinco confederações de agricultores, para ajudarem os agricultores a apresentarem as suas candidaturas”, vincou a governante.

O alargamento do prazo para a entrega das candidaturas foi uma das reivindicações hoje feitas pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em conferência de imprensa na sede da Associação Distrital de Agricultores de Castelo Branco, na cidade do Fundão, onde alertou para que o processo de candidaturas às ajudas da Política Agrícola Comum (PAC) se encontra “um verdadeiro caos”.

“A pressa do Ministério da Agricultura e do Governo em concluir uma reforma da PAC que penaliza os agricultores familiares e de entregarem o Plano Estratégico Nacional (PEPAC) a Bruxelas teve custos elevados e quem está a pagar são os agricultores”, acusou hoje a CNA.

Segundo a CNA, o Governo “não teve em conta a realidade do setor e da estrutura depauperada da administração pública, cujos recursos humanos muito têm feito para, ainda assim, tentar ultrapassar os vários problemas”.

A CNA referiu ainda que tendo em conta que “há milhares de candidaturas por fazer” é necessário o alargamento do prazo previsto para o dia 31, sob pena de se correr o risco de deixar agricultores de fora.

Defendeu também que os agricultores não podem ser penalizados “por possíveis incumprimentos nas novas medidas” no pagamento das ajudas.

Agência Lusa

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